Crea-PE vai ao TRF-5 para recorrer de decisão sobre piso salarial do concurso de Salgueiro

Iniciativa pretende garantir o pagamento do piso salarial para engenheiros

O Crea-PE vai recorrer da decisão da 20ª Vara Federal que não atendeu, liminarmente, o pedido de impugnação do edital do concurso público do município de Salgueiro. O Conselho vai interpor agravo de instrumento, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para tentar modificar a decisão da 1ª instância e garantir o pagamento do salário mínimo profissional aos engenheiros civis e agrônomos.

No dia 29 de abril, a Prefeitura de Salgueiro havia alterado a remuneração do Edital 001/2024, para os cargos de engenheiro civil e agrônomo, de R$ 3.792,60 para R$7.272,00, para a carga horária de 30 horas semanais. No entanto, no dia 06 de maio, a decisão foi revogada sob alegação da Lei Municipal nº 2.567/2024 e de leis municipais vigentes.

De acordo com o gerente jurídico do Crea-PE, Mendes Júnior, “além do agravo de instrumento para retificar a decisão da 20ª Vara Federal, o Conselho vai encaminhar um ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que sejam apuradas as razões e condições da revogação realizada pela Prefeitura de Salgueiro”.