O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) disponibiliza, em seu portal de serviços, a Central de Denúncia Online. Com ela, toda a sociedade pode utilizar a web para fazer valer o seu direito por uma Engenharia e Agronomia de qualidade e segura. Com a ferramenta, qualquer cidadão do Estado pode fazer a sua queixa sobre o exercício das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea em Pernambuco. Atualmente, a ferramenta online é a única forma do Regional pernambucano receber denúncias, sendo os telefones e e-mails utilizados para outros serviços.
Para fazer a denúncia, é só entrar no Portal de Serviços e preencher o formulário. É importante lembrar que as denúncias que serão fiscalizadas pelo Crea-PE são as oriundas do exercício profissional previstas na Lei Federal N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que normatiza a profissão dos engenheiros, agrônomos e atividades afins. De acordo com a lei, para realizar qualquer serviço das respectivas áreas, o profissional precisa ser registrado no Conselho, afim de assegurar o bom serviço e a qualidade do trabalho executado. Dessa forma, não compete ao Crea-PE fiscalizar a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), invasão de terrenos, entrega de alvarás, riscos de desabamento e questões comerciais e financeiras das obras.
Assim que o denunciante clicar no ícone da ferramenta será encaminhado para um formulário com todas as informações necessárias para a execução da visita técnica. As informações são encaminhadas para a Divisão de Fiscalização (DIF), onde serão analisadas e repassadas para os fiscais responsáveis. A expectativa é de que a visita seja feita em até 10 dias úteis. “Após a triagem, as queixas serão encaminhadas para os fiscais e todas serão checadas. Com a nova ferramenta, todos os casos de denúncias anônimas serão visitados”, assegurou o gerente de Fiscalização do Crea-PE, Romildo Cavalcanti.
Antes da ferramenta online, o Crea-PE recebia todas as denúncias de modo presencial ou por telefone. “O cidadão precisava ligar ou ir até a sede do Crea-PE, em uma Inspetoria Regional ou Escritório de Atendimento para preencher o formulário e protocolar no atendimento ao cliente. A denúncia online vai permitir uma maior celeridade nos processos. Dessa maneira, os telefones e e-mails serão utilizados para os demais serviços prestados”, garantiu Cavalcanti.
Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE
