Ocorreu na manhã da terça-feira (27), no Centro Administrativo do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), na Rodovia PE-60, em Ipojuca, a 48,2 quilômetros do Recife, o Seminário Orientação sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão de Acervo Técnico (CAT), promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).
Iniciado com abertura do diretor presidente de Suape Carlos Rêgo Vilar, que falou sobre a satisfação de receber os representantes do Crea-PE para a importante iniciativa de esclarecer dúvidas dos profissionais e das empresas que operam no Complexo, agradecendo ao presidente Evandro Alencar, a disposição de envidar esforços para que haja a continuidade da construção da Transnordestina, atualmente adiada, explicando que o empreendimento trará grande desenvolvimento, não apenas para o Porto, mas para o Estado como um todo. A conversa sobre o assunto aconteceu numa reunião que antecedeu a abertura do evento.
Iniciado com a sua apresentação, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, explicou que o encontro teve como objetivos aproximar o conselho dos profissionais e vice-versa, além de tirar dúvidas pertinentes quanto à importância dos documentos de ART e CAT, ambos emitidos pelo órgão de classe profissional.
Evandro Alencar falou do importante papel desempenhado pelo Porto de Suape para o Conselho profissional. Falou que no segundo mandato, efetivamente iniciado agora, após licenciamentos necessários, terá ainda mais empenho nas ações que resultem na aproximação do Conselho e do Complexo.
Sobre a importância da Transnordestina, concordou com o presidente Carlos Vilar sobre a importância institucional do Crea-PE, para tentar reverter o adiamento da continuidade das obras, se comprometendo publicamente em participar ativamente das ações que possam alterar o curso do cronograma das obras da ferrovia.
Com relação ao Crea-PE, Alencar fez um breve histórico sobre a criação e a regulamentação do órgão, falou das profissões que representa, passando também pela saída do grupo de profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo e dos Técnicos Industriais.
Sobre as competências do Crea, ressaltou que são, prioritariamente, o atendimento aos itens de interesses sociais e humanos com base dos dispositivos que regulamentam as fiscalizações do exercício profissional, garantindo a qualidade dos serviços e a segurança das obras e ou serviços executados.
“Quanto mais tecnologia melhor serão os trabalhos que desenvolvemos nas áreas tecnológicas que compreendem o Sistema Confea/Crea e Mútua, que figura como o maior conselho profissional do mundo com mais de 1 milhão de profissionais vinculados. Somos grandes não apenas em números, mas, principalmente, no nível da qualificação dos nossos profissionais”.
Evandro Alencar falou das organizações dos Creas nos estados, das representações estaduais no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos dispositivos legais do federal que regulamentam a profissão e normatizam o exercício de mais de 300 campos de atividades profissionais, explicando que o registro no Sistema é o meio legal de habilitar os profissionais que, quando concluem os cursos, são bacharéis e, apenas após o registro nos Creas podem exercer suas atividades.
As parcerias, inclusive a que está sendo fechada entre o Crea e o Porto também foram citadas, esclarecendo que são formas de gerar benefícios para os profissionais.
Por fim, o presidente do Conselho falou sobre as unidades de atendimento do conselho instaladas na capital e no Interior do Estado, sobre a importância dos registros das ART de obras e/ou serviços e da solicitação das CATs que funcionam como um currículo que contem todo tipo de obra executada pelo requerente, sobre o registro de instituições de ensino e de entidades de classe que compõem o plenário dos Creas , as Câmaras Especializadas e suas atribuições e sobre os projetos implantados na sua gestão iniciada em 2015/2017, e 2018/2020, quando foi reconduzido por meio da realização de eleições diretas, em dezembro de 2017.
Em seguida, a assistente Técnica Alessandra Malta e a chefe da Divisão de Acervo Técnico (DATE), Nívia Stefany Lima, se revezaram para falar dos normativos que regulamentam o registro de RAT e emissão de CAT, como preencher o formulário de ART no site do Crea, os dados que devem constar nos atestados emitidos pelos contratantes e as variadas características das ARTs e as etapas do registro.
A gerente de Fiscalização Danielle Castro falou sobre os tipos de fiscalizações que são realizadas pelo Conselho, o aumento de ações realizadas nos últimos anos. Com relação aos equipamentos utilizados se referiu à frota utilizada, aos notebooks e celulares, ressaltando que grande parte deles são adquiridos a partir de projetos concebidos no Crea-PE e enviados para o Confea que os aprova e subsidia a aquisição dos bens, assim como custos advindos das fiscalizações realizadas, principais infrações, entre outros assuntos.
O diretor Administrativo André Lopes, fortaleceu a fala do presidente Evandro Alencar, também ressaltando que o objetivo do Crea é garantir a defesa da sociedade, impossibilitando, por meio da fiscalização, que profissionais inabilitados trabalhem, causando prejuízos à integridade física das pessoas. Lopes ainda citou como um subproduto da fiscalização a defesa do mercado de trabalho dos profissionais vinculados ao Crea.
Explicou ainda, que está sendo avaliada a aplicação da metodologia de meritocracia e inteligência tecnológica, por exemplo, utilizando o banco de dados das empresas parceiras, tornando assim as vistorias mais eficientes uma vez que, “já iriamos direcionados para os indícios de irregularidade”, explicou o diretor, enfatizando que algumas práticas que serão utilizadas partiram de experiências, exitosas do Crea Paraná e do Crea de Goiás.
A assessora Técnica Sílvia Carla, que integra a equipe da área de Fiscalização do Conselho concluiu a pauta do encontro detalhando o que é o auto de infração, como o Sitac facilitou na emissão do documento. Falou sobre a instauração das denúncias e a instrução que é dada quando da abertura do processo de diligência, inclusive, ressaltando que as denúncias são filtradas e, quando improcedente, os denunciantes são comunicados quanto aos órgãos que são responsáveis pelas reclamações.
Ao final das apresentações, foi aberto o debate para esclarecimento de dúvidas do público presente.
Além dos já citados, participaram do seminário representando o Crea-PE, a diretora Liliane Albuquerque, o chefe de Gabinete, Joadson de Souza Santos, a gerente de Políticas Institucionais (GPI), Marcella Guimarães e a gerente de Controle de Processo (GCP), Fátima Tibúrcio.
Durante o evento, o Crea Móvel, veículo adaptado para atender profissionais e empresas esteve disponível para eventuais atendimentos que se fizessem necessários.
