Evento acontece na próxima terça-feira (13), às 18h30, e precisa de inscrição via Google Forms para garantia da vaga
As mudanças nas regras dos processos licitatórios têm um novo prazo para entrar em vigor: 30 de dezembro de 2023. O tema é uma pauta importante principalmente para engenheiros que realizam trabalhos junto aos poderes públicos. Para capacitar seus profissionais nestas alterações, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) realiza, na próxima terça-feira (13), em Vitória de Santo Antão, a palestra Nova Lei de Licitações, ministrada pelo advogado e engenheiro Alberto de Barros Lima, especialista no assunto.
O evento, que já foi realizado na sede do Crea-PE, em março, será gratuito, com certificado. Os interessados em participar, precisam fazer a inscrição via Google Forms, que pode ser acessado no QR Code do card acima ou por aqui. Quando é feita a inscrição, o Crea-PE checa dois detalhes para validação, obedecendo a ordem de inscritos. O primeiro é se o profissional está registrado no Conselho. O segundo é se está adimplente. O profissional receberá um e-mail confirmando a participação ou avisando que não é possível validar a inscrição, explicando o motivo.
A palestra acontecerá às 18h30, no auditório da Unifacol, que fica na Rua do Estudante, 85, Vitória de Santo Antão. A iniciativa está dentro do programa Crea Qualifica, que prevê parcerias com instituições de ensino para garantir desde qualificações profissionais gratuitas aos registrados no Crea-PE a bolsas e descontos para colaboradores e profissionais do Conselho. Desde o início da atual gestão, já acontece uma programação de cursos atendendo às demandas dos próprios profissionais.
A nova lei foi criada para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação. Na prática, os mecanismos regidos por estas três leis passarão a ser todos geridos pela Nova Lei de Licitações. A alteração impacta diretamente os profissionais da engenharia, despertando o interesse dos presidentes dos Conselhos no encontro, bem como os participantes da reunião. Foi aprovada em 2021 e deveria entrar em vigor em abril passado.
No evento, também haverá o lançamento do livro “Lei nº 14.133/2021 – A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada”. A obra é de Barros Lima. O autor, que também é conselheiro do Crea-PE, analisa cada um dos 194 artigos da lei, sancionada em 2021. A publicação estará disponível para quem quiser adquirir no encontro da próxima terça-feira.
