De acordo com as empreendedoras da Innovation Consultoria e Treinamento, professora e coordenadora científica Valéria Cordeiro e Márcia Azevedo, realizadoras da 1ª Conferencia Nacional dos Conselhos Profissionais, o evento idealizado por elas a partir das experiências profissionais vividas em órgão públicos, pretende atender a atual necessidade de prestação e gestão de contas anuais de todos os Conselhos por determinação de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) que tornou imperiosa a especialização e capacitação dos agentes empregados das autarquias, com o fim de aprimorar e contribuir com o aperfeiçoamento dos profissionais, objetivando a melhoria das práticas procedimentais a serem adotadas pelas Entidades. A expedição do mais recente Relatório de Auditoria contemplou determinações, entre elas o cumprimento da Lei de Acesso às Informações (LAI), dentre outras a serem debatidas no evento.
Nesse sentido, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), se faz representar, da segunda a quinta-feira (27 a 30/11), no que está sendo considerado o maior encontro de conselhos profissionais, que acontece em Brasília, por meio da participação, dos seguintes colaboradores: chefe da Divisão Contábil e Financeira Cristiana Lira; ouvidora Joseli Antônia; auditor Luiz Gonzaga Neto; presidente da CPL Matheus Gouveia; gerente Jurídico Petrúcio Aragão e da gestora de Contratos Rosely Regina de Melo.
Ainda dentro da programação do evento, estão sendo concedidos aos Conselhos que obtiveram resultados exitosos o Prêmio de “Boas Práticas nas Contratações Públicas” e o Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), foi agraciado com o prêmio na categoria Edital de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, que foi entregue a ouvidora Joseli Antônia por Valéria Cordeiro e Márcia Azevedo.
De acordo com as organizadoras da Conferência o objetivo do encontro é proporcionar aos empregados dos Conselhos Profissionais de Fiscalização o conhecimento das melhores práticas de Administração, Governança e Controle de Gestão aplicáveis às Entidades, promovendo a segurança jurídica na atuação e decisões de profissionais que atuam direta ou indiretamente nas áreas de controle, gestão e contratações públicas das Autarquias; permitir o acesso a legislações pertinentes e específicas, Doutrina e Jurisprudência da Corte de Contas Fiscalizadora (TCU) e; promover e estudo das orientações do TCU, quanto à Responsabilização dos agentes por atos culposos e dolosos, no trato com os empregados que atuam na administração de recursos públicos; obter a compreensão acerca de matéria controvertida, no que tange à aplicabilidade do estágio probatório, disposto no artigo 41 da Constituição Federal, aos empregados dos Conselhos Profissionais de Fiscalização, regidos pela CLT e como proceder na determinação de regras nos Editais de Pregões para Concursos Públicos, realizados pelos Conselhos Profissionais.
Com carga horária de 32 horas, o evento tem como público alvo ordenadores de despesas, procuradores, pareceristas jurídicos, membros da CPL, pregoeiros, equipes de apoio, responsáveis pela estimativa de preços, elaboração de termo de referência e editais, gestores e fiscais de contratos, comissões de recebimento, gerenciadores de atas de SRP, equipes técnicas, profissionais de contabilidade, orçamento e auditoria, patrimônio e almoxarifado, controles internos, além dos demais profissionais que atuam direta ou indiretamente nas diversas etapas das contratações públicas nas autarquias.
Reunindo representantes de Conselhos Profissionais de todo o País, o evento está sendo realizado no Centro de Eventos e Treinamentos CNTC Centro de Convenções em Brasília, Brasil Setor de Grandes Áreas Sul 902, SGAS I – Asa Sul Brasília, DF, e conta com palestras, workshops, debates e talk show realizados por nomes importantes do setor como o Ministro Benjamin Zymler, subprocurador membro do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, Ronny Charles, Valéria Cordeiro, Flaviana Vieira Paim, Karine Machado, Nilton Cordoni, Thadeu Gonzaga, Jander Leal e o ministro-substituto do TCU André Luís de Carvalho.
