Gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Ivan Carlos Cunha, defendeu ação conjunta de orgãos para enfrentar o problema
O gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), o engenheiro civil Ivan Carlos Cunha, representou o Conselho, na audiência pública virtual, promovida pela Câmara dos Vereadores do Recife, para discutir sobre a situação das marquises da cidade do Recife. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (04), por proposição do vereador Luiz Eustáquio (PSB).
O representante do Crea-PE aproveitou a oportunidade para esclarecer que as condições de segurança da população, o zelo e a defesa dos interesses sociais, assim como ações que promovam o desenvolvimento sustentável do País são assuntos que estão presentes na pauta do Crea-PE. Ele disse que o órgão zela pela defesa da sociedade, mas, principalmente, fiscaliza o exercício das profissões ligadas ao Sistema Crea/Confea.
“A manutenção de cada imóvel cabe ao condomínio ou proprietário. A lei estadual 13.032/2006 remete à questão da manutenção preventiva das edificações. O problema dessa lei é que o decreto que a regulamenta limitou-se à alvenaria resistente”, explicou. Ivan pontuou que o Crea-PE pretende procurar o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para discutir complementos à regulamentação da lei.
O engenheiro civil observou, no entanto, que, legalmente, não cabe ao Crea a responsabilidade pelas vistorias e manutenções dessas estruturas. “Mas defendo a união de todos os órgãos que possam ajudar a mitigar a situação existente na cidade do Recife”, ressaltou. Ele citou entidades que podem contribuir com esse debate, como o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Pernambuco (Ibape), o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge) e a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc).
O gerente de Fiscalização do Crea-PE sugeriu que houvesse uma ação conjunta de vários órgãos, para avaliar a possibilidade de acessar uma linha de financiamento que pudesse ser destinada a este fim específico.
A audiência pública foi realizada após um acidente envolvendo a queda de uma marquise, no Centro do Recife, em que houve a morte de uma mulher que passava na calçada no momento do deslocamento da estrutura. “Todos nós temos responsabilidades. Sabemos que, muitas vezes, faltam condições financeiras dos que permanecem no imóvel para custear as manutenções e reformas. Mas esse é um problema que precisa ser enfrentado pela sociedade” defendeu o vereador Luiz Eustáquio.
O vereador lembrou que não basta apenas interditar o prédios. “Só a interdição não resolve o problema por que os prédios viram esqueletos na paisagem da cidade e continuam oferendo riscos aos transeuntes e moradores do entorno”, afirmou o parlamentar.
Participaram também da audiência representantes do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como a arquiteta Iana Ludermir e a professora no curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo Juliana Cunha Barreto; o presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE) Márcio Gomes; o Major Flávio Cysneiros, do Corpo de Bombeiros; e a diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon), Marta Lima.
