“Propomos a este colégio que seja instruído um normativo que assegure aos profissionais com cargos honoríficos no Sistema Confea/Crea e Mútua, benefícios na forma de seguro individual, a fim de cobrir todas as despesas necessárias nos casos de acidentes e óbitos, quando os profissionais estiverem participando, seja como convidados ou convocados, de reuniões e eventos do Sistema”, explicou o presidente José Mário.
Situação semelhante ocorreu recentemente com um conselheiro do Crea-PE, Miguel Arcanjo, que faleceu no dia 21 de novembro, quando participava da última Soea, convocado pelo Confea. “Tivemos dificuldades para dispor de orçamento previsto, visando atender de modo urgente e efetivo as questões fundamentais para a contratação dos serviços funerários, incluindo remoção, verificação de óbito, embalsamento, aquisição da urna funerária, higienização, despacho e traslado do corpo e, ainda, a necessária assistência social aos familiares da vítima, diante da dor e do sofrimento. Somos penalizados pela inexistência de imprescindíveis e emergenciais procedimentos administrativos, que tenham a devida legalidade jurídica para regulamentar e legitimar estas ações emergenciais, assegurando a efetiva celeridade nos atendimentos destas demandas específicas”, ressaltou.
Após a explanação, a proposta foi aprovada pelos membros do CP. O documento será encaminhado para a Procuradoria Jurídica para apreciação e emissão de parecer, seguido da apreciação e homologação no plenário do Confea.
O presidente José Mário Cavalcanti também sugeriu uma moção de apoio às Empresas do Setor Elétrico Nacional, em face da recente e polêmica Medida Provisória n° 579/2012. Leia na íntegra a Moção de Apoio. Além disso, o presidente convidou o engenheiro eletricista e presidente do Instituto Ilumina, Antônio Feijó, para fazer uma palestra sobre os impactos da MP nas empresas do setor elétrico.
“Feijó esclareceu e apresentou aos membros do CP importantes dados referentes a esta polêmica e contraditória Medida Provisória de redução das tarifas de energia elétrica. Da forma como está posta a MP, mesmo que beneficiando a população e aos demais setores da economia nacional, poderá, a médio e longo prazos, levar as empresas geradoras e transmissoras de energia ao desequilíbrio financeiro. A consequente insustentabilidade econômica do setor deverá prejudicar a prestação dos serviços de suprimento de energia, principalmente a Chesf”, criticou.
ASC do Crea-PE
