O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) envia, a partir desta quarta-feira (21), os boletos de anuidades 2017 para todos os profissionais adimplentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O pagamento das anuidades de 2017 conforme Decisão Plenária do Confea nº PL-1056/2015, correspondem aos valores de R$ 529,95, para nível superior e de R$ 264,97, para nível médio. A tabela apenas foi atualizada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, de setembro de 2015 até a setembro de 2016, foi de 9,62%. Já para as empresas, os valores são determinados de acordo com o Capital Social, podendo variar de R$ 501,23 até R$ 4009,86.
Os profissionais que não fizeram o pagamento da anuidade 2016, o boleto enviado será referente a esta anuidade. Quem não receber o boleto poderá fazer a impressão do documento pelo Sitac.
Para os profissionais que pagarem a anuidade em cota única até o dia 31 de janeiro de 2017 será dado um desconto de 15%, ficando o valor de R$ 450,46 para profissionais de nível superior e R$ 225,23 para profissionais de nível médio. Quem optar também por cota única, mas com pagamento para o último dia de fevereiro o desconto é de 10%. Com isso, os valores ficam em R$ 476,96 e R$ 238,47, para nível superior e técnico, respectivamente. Para quem quiser pagar a anuidade 2017 em cota única, mas com vencimento em março não terá desconto. Uma outra opção de pagamento é o parcelamento da anuidade. Nesse caso, o profissional opta por cinco vencimentos iguais, de janeiro a maio.
As empresas também poderão fazer o pagamento em cota única, com desconto. Para o vencimento até o fim do mês de janeiro, o desconto será de 15%, para o vencimento em fevereiro o desconto será de 10% e, até o fim de março, o valor a ser pago será integral. Já para quem optar pelo parcelamento, não haverá descontos. O valor total será dividido em cinco parcelas iguais e consecutivas com vencimentos de janeiro a maio.
É importante lembrar que a anuidade profissional é devida a partir de 1º de janeiro de cada ano, podendo a mesma ser cobrada proporcionalmente, em razão do mês de registro do profissional. O valor deverá ser pago ao Conselho da localidade em que o profissional esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, que deverá ser recolhida junto ao Crea de origem.
Descontos Especiais
Em virtude de proposta do presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, o pleno do Conselho definiu, por meio de Decisão Plenária, que fossem concedidos descontos maiores para os casos em que profissionais, em situações especiais, podem solicitar descontos maiores. A partir da iniciativa tomada pela nova gestão, profissionais que comprovarem, por meio de Declaração Médica, que são portadores de doenças graves que resultam na incapacitação para o exercício profissional e os recém-formados que solicitarem o registro profissional até 180 dias após a data da colação de grau ou conclusão de curso, terão direito a concessão de desconto de 90%. Por fim, os profissionais do sexo masculino com 35 anos de registro ou 65 anos de idade recebem 50% de abatimento. No caso das mulheres, esse mesmo desconto é dado para 30 anos de registro ou 60 anos de idade.
Confira as tabelas de anuidades
ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
Nível Superior | 529,95 |
Nível Médio | 264,97 |
DESCONTOS POR ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
Profissional | Opção 1: Cota única até 31/01 – 15% de desconto | Opção2: Cota única até 28/02 – 10% de desconto | Opção 3: Cota única até 31/03 – Valor integral |
Nível Superior | 450,46 | 476,96 | 529,95 |
Nível Médio | 225,23 | 238,47 | 264,97 |
Opções de Parcelamento:
2017 | Parcelamento: 05 parcelas iguais mensais consecutivas | ||||
31/01 | 28/02 | 31/03 | 30/04 | 31/05 | |
N.S. R$ 529,95 | R$ 105,99 | R$ 105,99 | R$ 105,99 | R$ 105,99 | R$ 105,99 |
N.M. R$ 264,97 | R$ 52,99 | R$ 52,99 | R$ 52,99 | R$ 52,99 | R$ 52,99 |
ANUIDADES PESSOAS JURÍDICAS
Faixa | Capital Social – R$ | Valor – R$ |
1 | Até 50.000,00 | 501,23 |
2 | De 50.000,01 até 200.000,00 | 1.002,47 |
3 | De 200.000,01 até 500.000,00 | 1.503,71 |
4 | De 500.000,01 até 1.000.000,00 | 2.004,93 |
5 | De 1.000.000,01 até 2.000.000,00 | 2.506,18 |
6 | De 2.000.000,01 até 10.000.000,00 | 3.007,40 |
7 | Acima de 10.000.000,00 | 4.009,86 |
ASC do Crea-PE