Objetivo das normativas, estabelecidas com o suporte de especialistas das Câmaras de Engenharia Civil, Mecânica, Metalurgia e Química, Elétrica e Segurança do Trabalho, é aumentar rigor das manutenções realizadas nos brinquedos após incidente que resultou em mulher gravemente ferida
Após o incidente que deixou uma mulher gravemente ferida no Parque Mirabilândia, no dia 22 de setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco e o Procon-PE firmaram uma parceria de cooperação técnica que visa tanto analisar os documentos apresentados pelo empreendimento para atestar a adequação de suas operações quanto avaliar os pontos que contribuíram para o acidente, de maneira a evitar que se repita no futuro.
Com base no que foi apresentado, representantes das Câmaras Especializadas de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química, Engenharia Elétrica, Engenharia de Segurança do Trabalho e de Engenharia Civil se reuniram para analisar as circunstâncias e os documentos que foram entregues à fiscalização do CREA-PE. “A partir dessa análise, foram estabelecidas uma série de recomendações para serem cumpridas antes da liberação do parque para funcionamento. O objetivo foi reforçar a segurança dos funcionários e das pessoas que frequentam o parque, observando não apenas o brinquedo específico em que ocorreu o incidente, mas todos os equipamentos do estabelecimento”, afirmou o presidente em exercício do Crea-PE, Clóvis Segundo.
As recomendações incluem laudos técnicos dos equipamentos de diversão, relativos às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação; renovação semestral desses laudos técnicos e suas respectivas ARTs; adoção de livro de ocorrências, dentre outros. Outra orientação importante é a adoção de procedimentos que garantam a participação dos responsáveis técnicos nas operações de vistoria e manutenção, além da rastreabilidade das reposições das peças usadas nos equipamentos, de forma a assegurar que essas peças sejam substituídas com base nas boas práticas da Engenharia.
“O Procon, como órgão que tem a função de garantir a segurança dos consumidores do Estado, buscou o Crea-PE pela competência técnica que a matéria exige, e estará vigilante na fiscalização do cumprimento de todas as exigências previstas no relatório”, declarou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Com a ampliação da discussão, objetivo do Crea-PE e Procon-PE é que normativas sirvam também para outros estabelecimentos semelhantes ao Mirabilândia.
Algumas das principais recomendações técnicas propostas pelo Crea-PE:
- Análise prévia a ser realizada por equipe multidisciplinar e independente que ateste a segurança e funcionalidade dos equipamentos do parque.
- Vistoria e manutenção a ser feita por equipe própria do Parque regular e de forma permanente, realizando vistorias e manutenções preventivas e corretivas, de acordo com as normas técnicas em vigor.
- A cada 6 meses, laudo das condições e funcionalidade do parque, como forma de subsidiar a prefeitura quanto à renovação.
