Pernambuco terá o primeiro Comitê Permanente de Vistorias em Estádios de Futebol. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) vai promover uma série de fiscalizações nos equipamentos desportivos a fim de garantir ao que determina o Decreto n° 6795, de março de 2009. Para isso, irá convocar diversos órgãos parceiros, como o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Vigilância Sanitária de Pernambuco, entre outros. A criação do Comitê é o resultado de uma parceria entre o Conselho Profissional e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), fruto da formalização do Termo de Cooperação Técnica entre as duas entidades, que foi assinado nesta segunda-feira (21).
O Decreto n°6795/2009 regulamenta o artigo 23 da Lei Federal n° 10.671, de 2003, que dispõe sobre segurança e condições sanitárias dos estádios desportivos. De acordo com o dispositivo legal, antes de qualquer competição, a entidade responsável pela organização do torneio deve encaminhar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) laudos técnicos de segurança, vistoria de Engenharia, prevenção e combate a incêndio e condições sanitárias e de higiene.
“O Crea-PE é órgão fiscalizador do exercício profissional, mas também de controle, orientação e de aprimoramento das atividades da Engenharia e da Agronomia, e por isso tem que estar presente em uma ação desse tipo, de forte impacto para a sociedade e para as nossas profissões. Temos, acima de tudo, o dever de garantir a proteção da sociedade”, afirma o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar. Ele explica que essa garantia de segurança é fruto dos serviços realizados por profissionais habilitados. “Quando existe um responsável técnico pelos serviços da Engenharia ou da Agronomia, a sociedade ganha segurança. É mais uma forma de dizer que a intervenção é feita por alguém que conhece e tem atribuição para tanto”, destaca.
Outro ponto levantado pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, é a parceria. “Eu sempre digo que ninguém faz nada sozinho. Por isso, estamos buscando parceiros que queiram fazer diferente, que queiram se comprometer com a sociedade. Por isso, procuramos a FPF para fazermos essa parceria e, com toda certeza, Pernambuco terá muitos benefícios, sendo, mais uma vez, pioneiro em ações em defesa da Engenharia e da sociedade”, afirma Evandro Alencar. O termo de cooperação técnica ainda prevê um intercâmbio entre as entidades para promoção de cursos, palestras e eventos que estimulem, promovam e fortaleçam as ações de vistorias.
Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE
