O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, assinou, segunda-feira (23), o primeiro termo aditivo do convênio de repasse de recurso celebrado com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Médio São Francisco (ASSEA), firmado em abril de 2008.
O termo aditivo prorroga o prazo estabelecido pelo convênio, que agora tem seu término previsto para o dia 28 de abril de 2010, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93.
Por meio deste convênio, fica estabelecido, de acordo com os artigos 5º e 6º da Resolução nº 456/01 do Conselho Federal, o repasse de R$25 mil, referente a 10% do valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pagas pelos profissionais, que escolheram a ASSEA para receber o montante.
Em contrapartida, a ASSEA deverá prestar conta do dinheiro recebido trimestralmente e um relatório das atividades desenvolvidas, que será analisado pelo plenário do Conselho.
