Posicionamento do Conselho foi reafirmando em reunião com a vice-governadora Priscila Krause, no último 23 de outubro
A Engenharia como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico de Pernambuco e o Crea-PE como condutor deste processo. Estas diretrizes marcam mais uma iniciativa que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, quando encabeça a retomada do Programa Pernambucano de Qualidade nas Obras Públicas (Properq). Tema tratado no último encontro do presidente do Crea Pernambuco, Adriano Lucena, e com a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, o projeto será apresentado à equipe do Governo, a pedido de Priscila Krause.
Estiveram também no encontro, que ocorreu na sede da vice-governadoria, no Recife, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, Diogo Bezerra, o coordenador-adjunto do Comitê Tecnológico Permanente do Crea-PE, Roberto Muniz, e o chefe de gabinete do Crea-PE, Marcos André. “A vice-governadora demonstrou total interesse na proposta do Crea e estamos agendando uma apresentação do projeto com a maior brevidade possível”, assegura Adriano Lucena. O presidente explica que o que ficou acordado com o secretário Diogo Bezerra é que será feito um levantamento das ações do programa quando estava em vigor e as sugestões do Crea para serem implementadas quase duas décadas depois, com os ajustes adequados para a realidade de mercado e cumprimento das leis públicas.
Lucena vem preparando, junto com o CTP do Crea-PE, a retomada do Properq, que vem ganhando força na pauta do Conselho desde o ano passado. Criado em 2004, o programa foi implantado para otimizar a qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos e de projetos e obras. O objetivo era usar a engenharia de qualidade na execução de obras públicas, evitando perda de recursos e obras inacabadas. “Com a obra paralisada, o objetivo não foi alcançado para a sociedade. O custo é muito alto, porque os recursos foram usados e o cidadão não pode usufruir da ponte, viaduto, estrada que não foi entregue”, explica Lucena.
Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023. Pernambuco tem 405. Quando foi criado, o Properq reunia 21 entidades, entre elas o Crea-PE, universidades, Federação das Indústrias, Tribunal de Contas, e o próprio Governo do Estado. Membro do CTP, Maurício Pina, esteve à frente do programa por seis anos. Ele lembra que foi estabelecido um cronograma com critérios escalonados para empresas projetistas e construtoras obterem as suas certificações de qualidade (desde a assinatura de um Termo de Adesão até as certificações de nível D, C, B e A, em ordem crescente).
O resultado disso foi a certificação de mais de 500 empresas de engenharia com selo de qualidade em Pernambuco. “Este número era, na época, mais do que o dobro da soma do Ceará e da Bahia,”, lembra Pina.
“O programa envolveu toda a cadeia produtiva da construção de obras públicas, contratantes públicos, projetistas, construtoras, fornecedores e materiais, componentes e sistemas construtivos”, conta Maurício Pina. Ele ainda recorda que foram aprovados, dentro do Properq, os sistemas de avaliação de conformidade: de empresas de consultoria de engenharia e arquitetura (SiAC – Projetistas – Properq); e de empresas de serviços e obras da construção civil (SiAC – Construtoras – Properq). Tais processos validavam a qualidade de serviços e produtos empregados nas obras públicas.
A depender do Crea-PE, o Properq voltará a ser uma realidade para beneficiar a engenharia de qualidade e sociedade com a garantia de entrega de obras públicas seguras, com o investimento compatível, resguardando o dinheiro público.
