Conselho realiza seminário dia 13 de agosto, das 15h às 18h, no auditório da Fiepe, com participação de profissionais, entidades e sociedade civil
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Em cumprimento do marco regulatório do saneamento, o governo de Pernambuco assumiu o compromisso, diante da ARPE e da ANA, de realizar as metas de atender a 99% da população com o acesso ao abastecimento de água, e 90% com esgotamento sanitário até 2033 (exceto algumas cidades da RMR, que terão prazo até 2037). Ou seja, Pernambuco tem pouco mais de 9 anos de prazo não apenas para atingir esses índices, como também para eliminar os racionamentos de água, e reduzir as perdas de 40% para 25% do volume produzido.
Estes números traduzem o tamanho do desafio que o Estado tem pela frente. Para enfrentá-lo, o governo estadual decidiu contratar o BNDES com o objetivo de elaborar a modelagem da prestação privada desses serviços, trabalho ora em andamento, sob a responsabilidade da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Exatamente por nos encontrarmos neste momento histórico, o Crea Pernambuco fará um evento para conhecer os detalhes desse processo, que terá impacto direto na população ao longo das próximas décadas.
Assim, o Crea-PE realizará, no próximo dia 13 de agosto, o seminário “O Futuro do Saneamento em Pernambuco”. O evento é coordenado pelo Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea, em mais uma ação do eixo “Um projeto para Pernambuco e o Brasil”. Será aberto ao público, das 15h às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, no Recife. Para participar, basta se inscrever gratuitamente neste link.
O seminário conta como palestrantes o engenheiro civil Leo Heller, que é ex-Relator Especial da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, com vasta bagagem sobre o assunto; o engenheiro civil e especialista em Gestão de Serviços de Água e Saneamento, Antonio Miranda, membro do CTP; o também engenheiro civil e secretário de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro; e o especialista em Direito Administrativo e diretor presidente da Compesa, Alex Campos. A mediação será realizada pela engenheira civil e consultora Fernandha Batista, também membro do CTP.
A abertura do evento ficará por conta do presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. Lucena explica que a proposta do debate não se encerra neste primeiro evento: “A ideia é que este encontro seja a semente de um grande movimento em Pernambuco. Nós queremos a participação da sociedade civil e das entidades ligadas ao saneamento básico e ao bem-estar da população. Estamos convocando todas as frentes para fortalecer o debate e conseguir o compromisso do Governo do Estado para um acompanhamento de perto, pelo Crea, de todo esse processo”, afirma Adriano Lucena.
“A iniciativa do Crea Pernambuco em promover um debate sobre modelos de gestão para o saneamento básico é muito oportuna, porque essa é uma discussão internacional já de algum tempo e que vem recebendo muita atenção no Brasil nos últimos dois ou três anos”, observa Leo Heller. Segundo ele, isso já vem ocorrendo em alguns estados, que estão preparando o terreno para incrementar a participação privada no serviço de saneamento. “Isso vem ocorrendo de forma muito acrítica, sem se considerar as consequências de decisões que são tomadas hoje, que vão perdurar por 30, 35 anos”, pontua Heller.
A intenção da sua palestra é, segundo o próprio Heller, mostrar elementos críticos da decisão pela privatização dos serviços, tanto do ponto de vista conceitual, quanto do ponto de vista empírico, prático, além de chamar a atenção sobre a importância de se fazer uma discussão aprofundada antes de qualquer tomada de decisão. “A minha percepção é de que, em muitos estados, a implementação dos modelos de privatização do serviço de água e esgoto ocorreu e vem ocorrendo de forma açodada, sem participação popular, sem um aprofundamento dos prós e contras por parte dos promotores desse modelo”, destaca o palestrante.
“A nossa expectativa é de que esse seminário seja de fato um marco no acompanhamento da modelagem, chamando a atenção de vários atores fundamentais que estão ausentes desse processo, contribuindo para a formulação desta política pública fundamental para a saúde e qualidade de vida da população pernambucana”, alerta Antonio Miranda, palestrante e coordenador do seminário. Segundo ele, “o Crea tem o máximo interesse em colaborar e em acompanhar de perto todo o processo”.
No evento, o secretário Rodrigo Ribeiro vai trazer o posicionamento do Governo do Estado sobre esta questão. “O que o Governo está fazendo através da modelagem é manter a Compesa focada na produção e no tratamento da água, que carece de investimentos que se aproximam de R$ 10 bilhões para a universalização, e atrair a iniciativa privada privada para ampliar os investimentos na distribuição e na cobertura de esgotamento sanitário”, adianta Ribeiro.
O secretário ainda destaca que busca “encontrar alternativa para captar recursos através da concessão, o que é um desafio grande, mas que a gente entende como possível e viável”. Ribeiro informa que a modelagem que está sendo discutida é uma concessão parcial do serviço.
“A Compesa, assim como as demais companhias de saneamento do País, tem o grande desafio de cumprir as metas estabelecidas pelo marco do saneamento. Para que essa exigência seja cumprida em todo o estado de Pernambuco (172 municípios e Fernando de Noronha), o Governo de Pernambuco precisará investir R$ 23,6 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para água e R$ 12,9 bilhões para esgotamento sanitário”, contabiliza Alex Campos.
Segundo ele, a companhia, com o apoio do Governo do Estado, estabeleceu estratégias para o alcance dos objetivos propostos. “A captação de recursos para fazer frente aos desafios dos investimentos necessários está na ordem do dia da alta gestão da companhia, que busca oportunidades como aporte do Tesouro do Estado, linhas de financiamento do Governo Federal, bancos públicos e internacionais, recursos próprios e da iniciativa privada”, enumera o presidente da Compesa, adiantado que para alcançar esse objetivo, os trabalhos já foram iniciados para assegurar cerca de R$ 2,2 bilhões.
A engenheira civil Fernandha Batista, membro do CTP, será a mediadora do seminário. Segundo ela, “a sociedade não acompanha exatamente o que foi estabelecido no Marco do Saneamento, quatro anos atrás”, sendo portanto o seminário uma importante oportunidade.
Um tema que abrange tantas vertentes precisa de uma condução técnica, que leve em conta a realidade socioeconômica do nosso estado. Por isso, é muito importante a participação de todos e todas neste debate, se possível presencialmente. Para os que não puderem estar no auditório da Fiepe, o Crea fará a transmissão ao vivo pelo seu canal do YouTube, o TV Crea-PE.
