Desafio agora é manter o debate permanente sobre a capacidade de atendimento satisfatório dos aterros sanitários para todos os municípios do Estado e de Fernando de Noronha
Pernambuco zerou os lixões a céu aberto em todos os 185 municípios e em Fernando de Noronha. E o Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco tem participação nessa conquista histórica. A atual gestão do Crea-PE contribuiu com o debate para a extinção dessas áreas. Também atuou diretamente no problema, através de visitas técnicas e da fiscalização de aterros sanitários.
O anúncio do fim dos lixões foi feito, neste mês, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entidade realizou um trabalho de monitoramento da eliminação dos lixões, em parceria com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os últimos lixões encerrados foram os de Nazaré da Mata e de Ouricuri.
“Pernambuco venceu uma etapa importante com o encerramento dos lixões. Agora temos um outro capítulo, para a engenharia, o Crea, o TCE, o governo do Estado continuarem vigilantes. Os 22 aterros do Estado são suficientes? Como eles estão distribuídos? Esse é um debate que tem que se feito de forma permanente”, afirmou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena,
“O Crea-PE, como a entidade mais importante da engenharia, tem consciência dos problemas provocados pelos lixões”, destaca Bertrand Sampaio de Alencar, assessor da Presidência do Conselho. Segundo ele, o programa Crea Sustentável e a implantação da Comissão de Meio Ambiente do Conselho atestam essa preocupação com a questão ambiental, na qual o encerramento dos lixões está inserido.
Bertrand Alencar lembra que, em janeiro de 2022, o Crea-PE promoveu um debate virtual sobre os lixões. Na ocasião, também cobrou uma ação efetiva do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e das entidades fiscalizadoras junto aos municípios. Desde 2010, os municípios foram obrigados por lei federal a fecharem os lixões a céu aberto, implantarem a coleta seletiva e profissionalizar a atuação dos catadores.
A discussão sobre os lixões foi retomada neste ano de 2023, com a realização, em janeiro, do Seminário de Inovação na Gestão e Valorização de Resíduos. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-PE), com apoio do Crea-PE e aconteceu no auditório do Conselho. Especialistas e entidades envolvidas na fiscalização dos lixões discutiram a situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado.
Outra iniciativa do Crea-PE foi a realização de visitas técnicas aos aterros sanitários. A primeira delas foi a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru, em janeiro de 2022. Na sequência, a equipe do Crea-PE visitou o Aterro Sanitário Municipal de Salgueiro. Os participantes do seminário de Inovação da Gestão também participaram de uma visita ao CTR de Ipojuca, no segundo dia do evento. Pernambuco conta hoje com 23 aterros sanitários, que atendem todos os municípios de Fernando de Noronha.
Bertrand Alencar ressalta que o fim dos lixões é um marco importante para Pernambuco. Além do cumprimento da lei pelos municípios, a extinção significa, do ponto de vista ambiental, o estancamento da contaminação do solo, do ar e da água. O assessor destaca ainda a questão social, com a retirada de todos os catadores da situação degradante em que viviam nos lixões. O Crea-PE defende que sejam implantados mais aterros sanitários para atender melhor os municípios.
Para Bertrand Alencar, os desafios agora são a implantação da coleta seletiva de lixo pelos municípios, destinação correta dos resíduos e a organização dos catadores em cooperativas, utilizando os equipamentos de proteção adequados que a engenharia exige. “O papel do Crea é de fiscalização do exercício profissional nos aterros sanitários, que envolvem várias modalidades da engenharia”, afirmou.
