Medida Provisória revoga o Salário Mínimo Profissional e compromete a atuação dos serviços prestados pelos Conselhos em defesa da sociedade e da valorização profissional
O Crea-PE fez um chamamento junto às entidades ligadas ao Sistema Confea/Crea do Estado para articular uma estratégia de ação conjunta contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 1040/2021, que revoga o Salário Mínimo Profissional e compromete a atuação dos serviços prestados pelos Conselhos em defesa da sociedade e da valorização profissional. Na tarde desta segunda-feira (28), o presidente do Conselho, Adriano Lucena, se reuniu, de forma virtual, com representantes de dez entidades. Todos reforçaram o retrocesso representado pela MP e apontaram a necessidade urgente de derrubar a medida no Senado Federal.
No encontro, a direção do Conselho e as entidades definiram estratégias de mobilização, principalmente junto aos parlamentares de Pernambuco. Na última quarta-feira (23), a Medida Provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação dos senadores. O texto revoga a Lei nº 4.950/A, de 1966, que assegura o pagamento do Salário Mínimo Profissional para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos e veterinários.
O Crea-PE e as entidades atuarão de forma veemente junto aos senadores Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos e conclamam todos os profissionais a pressionarem os parlamentares, no sentido de barrar tamanho retrocesso.
Veja a relação das entidades que participaram da reunião e atuarão de forma conjunta para derrubar o ataque a direitos conquistados há mais de cinco décadas:
1) Associação dos Engenheiros de Pesca de PE
2) Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas de PE
3) Sindicato dos Engenheiros no Estado de PE
4) Associação dos Geólogos de PE
5) Associação Brasileira dos Engenheiros Civis secção PE
6) Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros
7) Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Sertão de PE
8) Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de PE
9) Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais
10) Associação dos Profissionais de Engenharia Eletrônica e Telemática
O Crea-PE postou nas suas redes sociais, no dia 28 de junho, uma Carta Aberta à Sociedade posicionando-se contra os artigos da MP 1040/201. Veja na íntegra a carta:
“Posicionamento do Crea-PE contra a MP 1040/2021 que provoca o fim dos Conselhos e revoga o Salário Mínimo Profissional
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1.040/2021, aprovada na Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (23). A aprovação da MP retira direitos conquistados há mais de cinco décadas e é um duro golpe à atuação dos conselhos regionais.
Sem nenhuma relação direta com o objeto da MP, o texto revoga a Lei nº 4.950/A, de 1966, que assegura o pagamento do Salário Mínimo Profissional para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos e veterinários. Ao retirar a obrigatoriedade do SMP, a MP precariza as relações de trabalho e contribui para a desvalorização da engenharia.
O ataque vai além e inviabiliza financeiramente a existência dos Conselhos profissionais e de suas atividades.
O texto, em seu Art. 37, desobriga também a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos e execução de obras de instalações elétricas de até 140kVA, gerando risco para a sociedade.
Agora a matéria segue para apreciação no Senado, onde poderá ser restabelecido e assegurado o direito dos profissionais, revisando os chamados “jabutis” implementados no texto na Câmara dos Deputados.
O Crea-PE atuará de forma veemente junto aos senadores @fbezerracoelho , @senadorhumberto e @jarbas156 e conclama todos os profissionais a pressionarem os parlamentares, no sentido de barrar tamanho retrocesso. Não são apenas direitos trabalhistas que estão ameaçados, mas a defesa de uma engenharia forte e atuante a serviço da sociedade.
Eng. Civ. Adriano Lucena
Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – Crea-PE”
