Além das soluções técnicas, Conselho indicou soluções econômicas e financeiras para custear obras que vão devolver a habitabilidade, com segurança, aos moradores
O Crea-PE apresentou nesta quarta-feira (2) na audiência pública sobre o Edifício Holiday propostas técnicas, com viabilidade financeira, para a recuperação do prédio. “O Crea entende que as pessoas que moram, são proprietários de unidades do edifício são pessoas carentes de assistência técnica para habitação de interesse social”, pontuou o vice-presidente do Conselho, Stenio Cuentro (foto), que apresentou as propostas na audiência.
Stenio Cuentro explicou que existe uma legislação federal, datada de 2008, que prevê que pessoas que ganhem até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil) tenham assistência do Governo Federal, Estado e município. “Isso não ocorreu. Isso não ocorre”, afirmou o vice-presidente.
Ele destacou que desde janeiro deste ano o Crea-PE se envolveu diretamente na discussão do problema da habitação de interesse social. “Então, focamos na questão do Holiday. Convocamos as entidades que lá atrás tinham se envolvido no esforço de prestar assistência técnica e concentramos os esforços no Crea, porque somos o Conselho que congrega a todos”, explicou Cuentro.
O vice-presidente destacou que entidades que integram o Crea-PE vêm há dois anos buscando soluções para a recuperar o edifício e torná-lo habitável, com segurança para os moradores. Os estudos estão sendo realizados conjuntamente pelo Sindicato dos Engenheiros, Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, Associação de Segurança dos Engenheiros do Trabalho e Associação dos Engenheiros Civis de Pernambuco.
Na audiência, o vice-presidente informou que um projeto de recuperação da infraestrutura do edifício está pronto. A Politécnica concluiu este projeto em março de 2020. Toda a parte técnica está finalizada. Falta apenas orçar os custos. Quanto à parte elétrica, o segundo maior problema do prédio, também foi feito um projeto, submetido à Celpe, que fez observações e segue para ajustes às normas destacadas pela companhia de energética do Estado.
Os dois maiores problemas do Holiday, que tiveram destaque na audiência pública, já têm projetos encaminhados para serem solucionados. A construção da solução econômica e financeira para a execução passou pela regularização fundiária daquelas unidades. “Para isso, os proprietários terão que apresentar documentos que provem de fato que eles têm usucapião, propriedade, posse, para que se consiga avançar na obtenção dos recursos necessários”, atestou Cuentro.
Ele ainda argumentou que hoje em Pernambuco existe um fundo estadual para habitação de interesse social, que segundo o balanço publicado em 30 de abril, tem cerca de R$ 2 milhões em caixa. Tais recursos seriam usados para a recuperação do condomínio. O Conselho vai procurar a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia Estadual de Habitação para iniciar o processo para o uso deste dinheiro. “Sem esse apoio financeiro a gente não vai conseguir ter sucesso. Nós encontramos o caminho técnico. Essa solução técnica vai permitir voltar a ter habitabilidade, segurança e conforto para as áreas comuns do edifício Holiday”, reforçou o vice-presidente do Conselho.
A audiência, conduzida pelo juiz Luiz Rocha, responsável pelo caso, durou quase quatro horas, e teve o objetivo de buscar soluções para o edifício, que está interditado desde março de 2019, por riscos de incêndio e desabamento.
Representantes da Prefeitura do Recife, Corpo de Bombeiros, Ademi-PE, além de um grupo de moradores, expuseram suas preocupações sobre o futuro do Holiday, considerado marco arquitetônico da cidade. O prédio, localizado no coração de Boa Viagem, marca a história da cidade.
A audiência, realizada pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi acompanhada por mais de 80 pessoas. Além da participação de 30 convidados de entidades que têm alguma relação com a interdição do prédio, bem como possíveis saídas para resolver os problemas do Holiday.
Para reforçar o empenho do Crea na solução da recuperação do edifício, o Conselho deu entrada nesta quinta-feira (3) no pedido de habilitação do Crea como terceiro interessado no processo, que atuará como assistente técnico do condomínio.
As soluções apresentadas pelo Crea-PE jogam uma nova luz de possibilidades para a recuperação do prédio e a volta para casa dos moradores do Holiday. O juiz vai avaliar as propostas apresentadas na audiência.
