Grupo reivindica pagamento do Salário Mínimo Profissional previsto na Lei 4.950-A, além da impugnação do concurso do município que também não cumpre com o valor aprovado pela Lei
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, recebeu, nesta terça-feira (02), engenheiros que são servidores da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O grupo esteve acompanhado pelo inspetor da Regional do Crea-PE naquele município, José Carlos. No encontro, os profissionais trouxeram à tona questões referentes ao pagamento do Salário Mínimo Profissional da categoria. Atualmente, eles recebem R$ 5.028 para uma carga horária de 30 horas semanais. Mas para a carga horária atribuída aos servidores, o valor do Salário Mínimo Profissional é de R$ 7.272,00. Além disso, os servidores pontuaram a falta de diálogo com a gestão, falta de Equipamento de Proteção Individual – EPI e a impugnação do concurso aberto pelo município, que prevê o mesmo salário pago para os servidores que são engenheiros.
O presidente do Conselho pernambucano, Adriano Lucena, destacou o empenho da gestão para dialogar com os profissionais e os entes públicos. “A gente tem atuado tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial para que o Salário Mínimo Profissional, a Lei 4.950-A seja uma conquista de todos nós profissionais. É assim que a gente está caminhado, no diálogo, mas buscando a justiça”, assegurou.
Para o presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Diego Viegas, buscar o apoio do Crea-PE é fundamental para fortalecer a luta da categoria. “Mais uma vez a Prefeitura não respeita a Lei 4.950-A que fala sobre a remuneração da nossa categoria. Então, viemos somar forças para conseguir, inclusive, judicializar esse novo edital”, conta.
No último dia 18 de junho, o Crea-PE entrou com um pedido administrativo de impugnação do concurso da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para os cargos de engenheiro e geólogo. Nessa a segunda-feira (1º), o Conselho recebeu a negativa da gestão pública municipal.
De acordo com o Gerente Jurídico do Conselho, Amaro Mendes, o próximo passo é acionar judicialmente. “Assim como temos feito com outros editais, agora vamos buscar a retificação do valor oferecido por meio de uma medida judicial”, concluiu.
