Os presidentes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, e da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros das Entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife (Assaepre), Miguel Arcanjo, reuniram-se, nesta terça-feira (2), com o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Cláudio Ferreira, para tratar do piso salarial dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
“Existem 45 profissionais, sendo eles engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários aprovados no concurso público, em 2007, e que foram classificados com o cargo de analistas de Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Defesa Civil. No edital do concurso, exigiu-se dos profissionais a apresentação do diploma de graduação em Engenharia, Arquitetura e demais cursos e habilitação no respectivo órgão ou conselho de fiscalização profissional competente”, explicou Miguel Arcanjo.
De acordo com Arcanjo, esses profissionais estão lotados nas secretarias de Planejamento e de Meio ambiente e estão desempenhando as suas atividades com as mesmas funções e atribuições dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários do quadro da Prefeitura do Recife, porém recebendo um salário bastante inferior. “O resultado é a evasão superior a 40% dos contratados”, afirmou.
“Esses profissionais deveriam ser contemplados pela Lei Federal 4.950-A/66, que define seis salários mínimos para seis horas trabalhadas e oito e meio salários mínimos para oito horas trabalhadas”, defendeu o presidente José Mário Cavalcanti. O secretário Cláudio Ferreira mostrou-se solidário a causa, entretanto afirmou que esse assunto só poderá em pauta no próximo ano.
O presidente José Mário aproveitou o momento para falar sobre a construção de um convênio entre as duas instituições. “Seria um convênio de cooperação técnica, no qual haveria troca de informações, poderíamos fazer fiscalizações em conjunto”, detalhou o presidente José Mário.
A outra proposta levantada pelo presidente do Crea-PE foi um convênio com a Prefeitura do Recife para colocar em vigor a Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita e a construção de interesse social. “Na prática, a lei significa a criação de um sistema de financiamento público para a remuneração do trabalho de arquitetos, urbanistas e engenheiros envolvidos em projetos e administração de habitação de baixa renda”, disse José Mário Cavalcanti.
O secretário Cláudio Ferreira afirmou que tem o interesse de firma convênio nas duas áreas apresentadas pelo presidente José Mário Cavalcanti.
O presidente do Crea-AM, Telamon Firmino Neto, que também participou da reunião, disse que esse modelo de convênio já foi implantado em algumas cidades do Amazonas e que vem dando certo. Participaram também da reunião o advogado Roberto Morais e o chefe de gabinete do Crea-PE, Osvaldo Fonsêca.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
