O coordenador da Comissão de Meio Ambiente (CMA), engenheiro Silvio Porfirio de Sá, e mais os membros da CMA, engenheiro de pesca Célio Neiva e o engenheiro florestal José Roberto da Silva, representaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) no 1º Encontro do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMAS), promovido pelo Governo do Estado. O evento, que foi realizado nos dias 30 e 31 de março, no Mar Hotel, em Boa Viagem, destacou a importância de um maior diálogo entre os municípios e os governos estadual e federal.
Na abertura do encontro, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, apresentou a palestra “Novos Paradigmas do Desenvolvimento com Responsabilidade Socioambiental”. No auditório com cerca de 300 participantes, entre gestores públicos e representantes da sociedade civil, que participaram das capacitações oferecidas pelo sistema, o secretário Sérgio Xavier destacou a importância da interação entre todos em prol de uma nova forma de gestão. “Nós temos uma síntese dos problemas e das potencialidades dos municípios. E com isso nós podemos criar juntos um modelo de gestão comprometido com essas questões do presente e do futuro, que já começou e que temos que cuidar a partir de agora”, destacou.
No segundo dia do evento, o gerente de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Benedito Parente, apresentou o Portal Infosemas. “Estamos numa época centrada na informação, criamos um local para que os municípios tivessem seu espaço para divulgar as informações digitais”, destacou Parente.
Segundo ele, o Infosemas é um sistema de informação que vai reunir os principais dados de todos os municípios do estado e do Distrito de Fernando de Noronha quanto à legislação ambiental, eventos importantes e projetos na área.
Na ocasião, o secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos André Cavalcanti, apresentou para representantes dos diversos municípios presentes ao encontro do SISEMAS, a proposta do Governo de Pernambuco para instituir um marco legal para iniciar o pagamento por serviços ambientais (PSA) e outras fontes de financiamento para a gestão do meio ambiente.
O Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), conceito que já vem sendo aplicado como estímulo à manutenção e proteção dos recursos naturais, é uma compensação financeira, um incentivo à proteção ambiental prestada pelo proprietário público ou privado. A ideia é aplicar o princípio de protetor-recebedor, ou seja, garantir um retorno para os responsáveis pela manutenção da biodiversidade, a regulação dos fluxos hídricos e a manutenção da qualidade da água.
Um exemplo para garantir a aplicabilidade do PSA é o Projeto Águas do Parque, realizado no Açude do Prata, no Parque Estadual de Dois Irmãos, uma unidade de conservação de 384 hectares. O pagamento por serviços ambientais já é uma realidade também no município de Bonito, no Mato Grosso do Sul, que já tem estrutura para receber o PSA pela manutenção das suas belezas cênicas. Em Pernambuco, Fernando de Noronha já consegue pagamento por serviços ambientais essenciais, como: captura de carbono, proteção da biodiversidade e das belezas cênicas, com o pagamento das taxas de entrada na ilha pelos turistas. “A lógica econômica é uma forma de preservar a natureza”, destacou o secretário executivo Carlos André.
Educação Ambiental – No encontro, o gerente Geral de Articulação da Semas, Walber Santana, abriu as palestras debatendo sobre a importância da política nacional de educação ambiental e seus desdobramentos nos municípios, entre elas o Sisemas. “É um instrumento de interiorização das ações ambientais no estado, além de uma ferramenta importante para o fortalecimento da sustentabilidade local, com a participação dos municípios”, definiu Walber.
Para ele deve existir uma participação social constante na formação de políticas públicas como um sinal da responsabilidade e intensificação da democracia. “A incorporação de novos atores, com a descentralização, e a universalidade representam o processo de consolidação do direito ao meio ambiente, sadio e equilibrado, como uma questão de cidadania”, afirmou Walber.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Semas
