O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) está colhendo opiniões da sociedade civil sobre o projeto que estabelece o novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015), e está em análise no Senado Federal. Até o dia 6 de abril, profissionais, estudantes e sociedade em geral podem dar sua contribuição online sobre o projeto. Essas informações vão subsidiar o Plenário do Conselho Federal na decisão sobre o assunto.
O novo marco legal da biodiversidade vai substituir a MP 2186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade e é criticada por ser muito restritiva, gerando entraves à pesquisa com plantas e animais nativos e à transformação desse conhecimento em produtos comercializáveis. A nova lei simplifica o acesso e a exploração comercial do patrimônio genético e agiliza mecanismos para repartição de benefícios com provedores de conhecimento tradicional associado, como indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
“Precisamos fazer o uso sustentável e inteligente da nossa biodiversidade, valorizando nossos recursos naturais e biomas. Estamos diante de uma grande oportunidade para aperfeiçoarmos este projeto de lei e, assim, darmos uma relevante contribuição ao país”, afirmou o relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador e engenheiro florestal Jorge Viana (PT-AC).
Acesse o sistema de audiências públicas e dê sua contribuição até o dia 6 de abril
O projeto, além de extenso, é bastante polêmico. Até por isso, completa mais de 20 anos em tramitação nas Casas Legislativas. De acordo com o relatório do senador Jorge Viana, em caso de exploração comercial de patrimônio genético e conhecimento associado relacionado à espécie introduzida no país, os produtos acabados estarão isentos de repartição de benefício apenas quando forem destinados à alimentação e à agricultura. O projeto aprovado na Câmara previa essa isenção para qualquer uso, e não apenas para alimentação e agricultura.
Pelo texto proposto, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Comando da Marinha e do Ministério da Defesa fiscalizar infrações contra o patrimônio genético. Essa competência hoje é do Ministério da Agricultura. Essas são apenas algumas das alterações propostas, para saber mais o consulte o projeto na íntegra.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Além da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a proposta também está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). O texto vai a Plenário e, como tramita em regime de urgência, precisa ser votado até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.
Participe, opine sobre esse projeto que trata da biodiversidade. É a oportunidade para aperfeiçoar esse projeto de lei e, assim, contribuir para o desenvolvimento do país.
