Durante a Sessão Plenária nº 1533, realizada nesta quarta-feira (17), foi aprovado o Programa de Auxílio Financeiro do Sistema Confea/Crea de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), visando a mitigação dos efeitos financeiros da crise e a garantia da manutenção das atividades essenciais dos Conselhos Regionais.
De acordo com a deliberação a Deliberação nº 81/2020, da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o auxílio, no valor de R$ 35.313.580,13 (trinta e cinco milhões, trezentos e treze mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos), será em caráter temporário e emergencial, exclusivamente para o exercício de 2020. Para os Regionais que contribuem com menos de 1,5% na receita do Confea será pago em parcela única. Para os demais Regionais, em quatro parcelas iguais, bimestralmente, até o último dia útil dos meses de junho, agosto, outubro e dezembro de 2020.
A iniciativa surgiu a partir dos relatos nas reuniões do Comitê da Crise da Covid-19 do Sistema Confea/Crea e Mútua sobre a preocupação com a queda de arrecadação dos Creas, bem como a necessidade de auxiliá-los na reposição de parte destas receitas, com a finalidade de garantir o funcionamento dos Regionais. Para tanto, foi apresentado um Estudo Técnico sobre a situação financeira dos Creas, o impacto da covid-19 nas suas receitas e possíveis formas de se estabelecer um aporte financeiro aos Regionais.
Os conselheiros também aprovaram os Planos de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) dos Creas Roraima e Rondônia.
CDEN
No período da tarde, foram aprovadas as decisões da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) de credenciamento para fins de representação junto ao Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) das seguintes entidades: Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração (Abremi), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape Nacional) e Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET). A participação das entidades nacionais que integram o CDEN se faz enquanto órgãos consultivos do Confea, em matérias pertinentes aos assuntos nacionais de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como em assuntos relativos ao planejamento estratégico do Sistema e na política de formação de profissionais.
O colegiado ainda aprovou o planejamento de campanhas publicitárias para o 2º semestre de 2020, seguindo a decisão do Conselho de Comunicação e Marketing (CCM),que tem por finalidade formular e implementar a política editorial do Confea, sendo de sua competência a apreciação e deliberação sobre o plano de comunicação institucional do Federal.
Protocolos de Intenções
Presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior
Presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros JúniorDurante a sessão foi aprovado o mérito para a celebração do Protocolo de Intenções a ser firmado entre o Colegio de Ingenieros de Caminos Canales y Puertos (CICCP) Espanha e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
O protocolo além de visar o intercâmbio de informações entre as entidades e o estabelecimento de uma estrutura de colaboração ampla, almeja principalmente a realização de um quadro de mobilidade profissional entre os dois países em consonância com a legislação em vigor. Outra inciativa nesse sentido foi aprovada com o Consejo Profesional de Ingenieria Civil de Jurisdiccion Nacional de la Republica Argentina (CPIC).
O presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Junior, destacou o termo de cooperação em vigor com Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP). “O termo privilegia a reciprocidade. Vale destacar que temos aproximadamente 3500 brasileiros trabalhando em Portugal e cerca de 200 portugueses aqui no Brasil.”, informou Osmar.
Colégio de Presidentes
Também foi alterada a data da 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes de 15 a 17 de julho para 5 a 7 de agosto de 2020, em Salvador (BA), considerando que a data de julho coincide com o dia da eleição do Sistema Confea/Crea. Devido à pandemia, caso não seja possível realizar presencialmente, a reunião será por videoconferência.
As sessões plenárias prosseguem até sexta-feira (19) e podem ser acompanhadas ao vivo.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
