Cumprindo determinação legal, desde o mês de março último, Pernambuco alcançou a meta de zerar o número de lixões nos seus 185 municípios e em Fernando de Noronha. A conquista histórica é resultado do trabalho de vários entes públicos, dentre os quais, o Crea-PE.
A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, determinou que todos os resíduos sólidos gerados nos municípios brasileiros tenham destinação final ambientalmente adequada e somente os rejeitos tenham disposição final em aterros sanitários. Na prática, o dispositivo legal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país, determina a desativação dos lixões e na sequência, a recuperação ambiental da área contaminada. Atendendo a determinação, em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) anunciou que Pernambuco zerou os lixões em todos os 185 municípios e em Fernando de Noronha.
Agora, nessa nova configuração, o Crea-PE retoma ações para garantir a manutenção da operação adequada nos 23 aterros sanitários do estado. Nesse sentido, membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Crea-PE e inspetores das regionais do conselho, que atuam nos municípios do Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e do Cabo de Santo Agostinho farão uma visita técnica a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Candeias, na quarta-feira (21), às 9h.
De acordo com o Superintendente de Gestão do Crea-PE, engenheiro Bertrand Alencar, questões acerca da destinação dos resíduos sólidos deverão caminhar juntamente com a observância da defesa das atividades atinentes aos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências nos aterros sanitários, na implantação da coleta seletiva, utilização dos equipamentos de proteção individuais (EPI) e coletivos (EPC) adequados, dentre outras intervenções técnicas que a engenharia exige. “O conjunto dessas ações técnicas e socioambientais permitirá a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e dará aos aterros sanitários maior vida útil”, explicou.
Bertrand Alencar defende ainda que sejam debatidas iniciativas para garantir a sustentabilidade da gestão dos resíduos sólidos com a compostagem da matéria orgânica e a capacitação e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e a remediação das áreas contaminadas pelos lixões, como recomenda a PNRS.
O encerramento dos lixões em Pernambuco é decorrência de uma série de medidas acertadas que inclui a elaboração da Política e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental para estimular os municípios com recursos estaduais e, sobretudo, a ação integrada de entidades como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e as prefeituras.
Sempre atento a essas questões, em janeiro de 2022, o Crea-PE promoveu debate virtual sobre os lixões, ocasião em que cobrou uma ação efetiva do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e das entidades fiscalizadoras junto aos municípios.
Em 2023 retomou a discussão sobre a pauta, apoiando a realização do Seminário de Inovação na Gestão e Valorização de Resíduos promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-PE), oportunidade em que especialistas e entidades envolvidas na fiscalização dos lixões discutiram a situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado.
Outra iniciativa do Crea-PE foi a realização de visitas técnicas aos aterros sanitários. A primeira aconteceu na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru, em janeiro de 2022. Na sequência, a equipe do Crea-PE visitou o Aterro Sanitário Municipal de Salgueiro.
Para Bertrand Alencar, a erradicação dos lixões é apenas o começo de um trabalho maior que tem como objetivo garantir o cumprimento dos dispositivos legais que tratam da matéria, a sustentabilidade do planeta, o direito à saúde pública e à cidadania dos atores envolvidos na coleta e tratamento dos rejeitos.
