Recife, 04 de outubro de 2013
Com o objetivo de discutir o projeto de Lei nº 5.627, de 2013, decretado pelo Poder Executivo, a Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, na próxima quinta-feira (10/10), a partir das 14h, debate sobre o “Parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União”. Para representar o Crea-PE, foi convidado o presidente José Mário Cavalcanti.
O debate é de interesse de todos, já que deverá trazer alterações significativas para os Decretos de Lei de nº 9.760/46 e nº 2.398/87 e para a Lei nº 9.636/98, que dispõem sobre o parcelamento e a remissão de divisas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
A programação contará com palestras de autoridades de diversas áreas, que buscam auxiliar no entendimento dos benefícios que podem ser gerados com as mudanças que serão propostas.
Programação
14h – Abertura e considerações gerais, Deputado Federal Lelo Coimbra.
Palestrantes
14h10/14h40 – Paulo Roberto Ferreri Lucas Alves, Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Pernambuco.
14h40/15h10 – Marcelo Chagas Gomes, ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE) e diretor da Construtora e Incorporadora Nassau.
15h10-15h40 – Carlos Alberto Pessoa de Mello Galdino, perito do Departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
15h40/16h10 – Ivanildo Figueiredo, especialista em Direito Imobiliário, do 8º Ofício de Notas do Recife.
16h10/16h40 – Jayme Asfora, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e Vereador do Recife.
16h50/17h30 – Discussão e debate sobre a matéria. Perguntas e respostas.
Encerramento – Deputado Federal José Chaves
Antonio Alves
ASC do Crea-PE
