Brasília, 26 de fevereiro de 2010 – Uma comissão formada pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, pelo superintendente Osvaldo Fonsêca, pela conselheira federal da modalidade Arquitetura, Risale Neves e pelos conselheiros regionais Arnaldo Cardim de Carvalho Filho e Vanildo Souza de Oliveira, das câmaras de Engenharia Civil e de Agronomia, respectivamente, percorreu, durante toda a manhã da quarta-feira (24), os gabinetes dos deputados federais da bancada pernambucana, em Brasília.
O objetivo da ação parlamentar foi sensibilizar deputados e senadores no sentido de contribuírem para acelerar a apreciação e votação de dispositivos legais de interesse dos profissionais do Sistema Confea/Crea, como é o caso da sustentabilidade econômica dos conselhos de profissões regulamentadas.
A principal reivindicação das lideranças profissionais é sancionar, ainda neste ano, o Projeto de Lei (PL) 3.507/2008, apensado ao Projeto de Lei 6.463 de 2009, que define entre o mínimo de R$ 20 e o máximo de R$ 500 o valor das anuidades, e trata ainda de taxas e multas cobradas pelos conselhos. O PL também define como parâmetro de reajustes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial do governo.
A primeira visita foi ao gabinete do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que, como membro da Comissão de Finanças, onde o PL será analisado, disse ser possível ser relator da matéria. Em relação aos outros pontos da pauta, o parlamentar sugeriu que fossem identificadas as pessoas certas para dar celeridade ao processo.
Dentre eles, o PL que trata da Representação Federativa no Plenário do Confea, obsoleta já que, quando a lei em vigor foi sancionada, só havia 15 regionais e hoje são 27, um em cada federação. Outro importante documento da agenda é o PL 6.699, que trata da Criminalização do Exercício Ilegal da Profissão. Em seguida, a comitiva seguiu para o gabinete do deputado Roberto Magalhães (DEM/PE), onde também obteve apoio do parlamentar.
Já o deputado Maurício Rands (PT/PE) disse “me considerem um deputado aliado de vocês”, se comprometendo a buscar participação e ajuda na celeridade dos processos que tramitam na casa. Na mesma linha, colocou-se o parlamentar do PSDB/PE, Bruno Araújo.
A luta pela aprovação da PL de fixação de valores é encampada por todos os 29 conselhos de profissões regulamentadas que definem as normas de atuação e fiscalizam as atividades de cerca de sete milhões de profissionais em todo o País.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
