Em busca de esclarecer os direitos e obrigações dos condomínios de Pernambuco e dirimir dúvidas sobre a Manutenção Predial, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), em parceria com o Sindicato da Habitação (Secovi) e com a P&P Associados, promoveu, na noite desta quinta-feira (20), o encontro “Vistorias e Manutenções Periódicas Obrigatórias: direito, deveres e obrigações dos síndicos e administradoras”. O evento contou com a participação de mais de 80 pessoas, entre síndicos, representantes de administradoras de condomínios e profissionais do Sistema.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, inspetora do Crea-PE na Regional do Paulista, Liliane Maranhão, dos representantes do Secovi, Genival Aguiar e Noberto Lopes, do conselheiro do Crea-PE Luciano Barbosa, do engenheiro civil Horácio Angeiras e dos representantes da P&P Roberto Paixão e Eduardo Paixão. Em sua fala, na abertura do evento, Evandro Alencar falou da satisfação de abrir as portas do Conselho pernambucano para debates que defendam as áreas tecnológicas e a sociedade. “Temos toda semana palestras de alto nível em nosso Terça no Crea e esse debate, excepcionalmente, na quinta-feira, para trocarmos experiências e fortalecer as nossas profissões”, destaca Alencar.
O primeiro palestrante foi o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-PE, Luciano Barbosa. O engenheiro abriu o debate destacando a função do Conselho na fiscalização dos condomínios. Em seguida, o engenheiro civil Luiz Horácio Angeiras ministrou palestra. Em sua fala, ele explicou a necessidade do cumprimento da regularização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em cumprimento a legislação em vigor.
“O contratante, no caso o síndico do condomínio, deve sempre exigir da empresa ou do profissional contratado que registre sua ART no CREA-PE e lhe entregue uma via devidamente quitada. Esta via deve ser mantida junto à obra e/ou serviço que será executado para comprovação da regularidade do exercício profissional pela fiscalização competente”, explica Luiz Horário. Ele ainda chamou atenção para a necessidade de fazer a ART antes do início do serviço.
PREVENÇÃO
A manutenção predial preventiva compreende procedimentos técnicos planejados e regulares que visam à conservação, preservação, segurança como também à durabilidade técnica e funcional das edificações. Nesse contexto, Luciano falou: “assim, a implantação de uma cultura de manutenção preventiva, que passa necessariamente pela Manutenção Predial, executada por profissional habilitado e qualificado, é capaz de salvar vidas, melhorar as condições de habitabilidade, e reduzir custo com manutenções corretivas, através da execução de manutenções preventivas”, explica.
Dando continuidade ao evento, o assessor jurídico da P&P falou sobre a Lei 13.032/06, de Manutenção Predial no Estado de Pernambuco, e o Código Civil, a Lei 10.406/02. Após as apresentações, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, encerrou a noite agradecendo ao público e, mais uma vez, colocando o Conselho à disposição dos síndicos, dos profissionais e de toda a sociedade.
Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE
