Chegam ao mercado ferramentas de orientação trabalhista para empresários da construção civil

Uma nova ferramenta chega ao setor da construção para auxiliar os profissionais na hora de contratar empreiteiros e subempreiteiros. O Guia Contrate Certo traz textos técnicos, sugestões de procedimentos e arquivos modelos que ajudam na otimização do processo de contratação desde a etapa do planejamento e seleção do empreiteiro até a análise e contratação do prestador de serviços.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade responsável pelo lançamento do guia, a novidade funciona como orientação de empresários e entidades representativas. “São oferecidas informações sobre todos os cuidados que precisam ser adotados na modalidade da subempreitada, de modo a reduzir possíveis riscos legais. Esperamos contribuir, com este material, para a qualificação da nossa atividade e para reduzir a margem de insegurança que ainda preocupa o nosso ambiente de negócio”, explica Paulo Safady Simão.

A diretora adjunta de Assuntos Jurídicos do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Selma Regina Nassar de Miranda, alerta que esse tipo de relação trabalhista implica, ainda, em cuidados quanto ao cumprimento da legislação específica. A partir do momento que o trabalhador de uma subempreiteira adentra um canteiro de obras ou presta serviços no estabelecimento da contratante, esta também passa a ter responsabilidade sobre ele. Selma Regina conta que uma das dicas que estão no Guia Contrate Certo é a de que fique claro no documento contratual que a construtora vai exigir que a empresa contratada cumpra a legislação de uma forma plena. “É de suma importância verificar a regularidade da empresa, principalmente nos aspectos trabalhistas”, afirma.

Outra ferramenta que chega como contribuição para o segmento da construção é o simulador Construindo Segurança e Saúde, capaz de demonstrar aos empresários e gestores de Recursos Humanos (RH), com base nos dados da empresa, o quanto se gasta com acidentes de trabalho e afastamentos previdenciários. “O objetivo é estimular investimentos na área de segurança e saúde, de modo a promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis e com economia ao empresário”, diz o presidente da Comissão de Política e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), Antônio Carlos Mendes Gomes. “Muitos só percebem o impacto quando algo acontece. Além da possibilidade de perda da vida do operário, existe ainda o prejuízo financeiro e as consequências jurídicas”, acrescenta Selma Regina Nassar.

As ferramentas foram lançadas nesta quinta-feira (22), durante o 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), evento que tem o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Até sexta-feira (23), o Conselho recebe estudantes, profissionais e empresários da construção no estande montado na feira de tecnologia do Enic. No local, os visitantes podem ter mais informações sobre o código de ética e a Resolução do Confea nº 1048/2013, que trata das atribuições, áreas de atuação e atividades profissionais.  Também está sendo divulgada a 71ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), que neste ano será realizada em agosto, em Teresina (PI).

Equipe de Comunicação do Confea

Com informações da assessoria de imprensa do Enic 2014