Câmara encaminha MP 1040/21 para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados encaminhou para sanção da Presidência da República, no dia 6 de agosto, a MP 1040/21. No texto foi mantido o salário mínimo profissional, mas derrubada a exigência de ART para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA. O chefe do executivo pode agora sancionar a medida sem vetos – situação …
Câmara encaminha MP 1040/21 para sanção presidencial Leia mais »