BC publica resolução que possibilita profissionais do Sistema serem responsáveis técnicos por projetos de acessibilidade

O Banco Central publicou, na sexta-feira (25), a Resolução nº 4.326/14. Ela possibilita a liberação de recursos para que pessoas com deficiência possam comprar equipamentos ou reformar residências com taxas de juros mais baixas por meio do Plano Viver sem Limite financiado pelo Banco do Brasil.

O presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, reuniu-se em março com representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Direitos Humanos e do Banco do Brasil para discutir a revisão da resolução.

Retrospectiva
No dia 12 de março, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) esteve reunido com representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e do Banco do Brasil para debater as modificações na Resolução Bacen nº 4.310/14, para que fosse revista e passasse a incluir os profissionais do Sistema Confea/Crea como responsáveis técnicos pelos projetos.

Na reunião, o presidente do Confea afirmou a legitimidade dos engenheiros para assinar a responsabilidade técnica pelos projetos e execução de obras – que podem ser financiados por essa linha de crédito. Em resposta, o coordenador geral de Políticas Sociais (COGPS) do Ministério da Fazenda, Arnaldo Lima, sinalizou o interesse e a disposição em alterar o texto – de forma célere – de modo a incluir os profissionais do Sistema Confea/Crea.

Durante o debate, o presidente do Confea destacou a importância do exercício da engenharia social. “A partir de projetos como esse – Plano Viver sem Limite –, temos a oportunidade de retribuir à sociedade o nosso diploma”, disse. Para agilizar os procedimentos, José Tadeu sugeriu – se necessário – ajustes na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de modo a facilitar a operacionalização de crédito do Banco do Brasil.

Na ocasião, foi feito o convite para que essas entidades participem da 71ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), para que o tema acessibilidade, assim como a oportunidade dessa linha de crédito, seja divulgado entre os mais de dois mil profissionais que estarão reunidos em agosto, em Teresina (PI).

Estiveram presentes à reunião os integrantes do Grupo de Trabalho Acessibilidade: conselheiros Osvaldo Valinote, Carlos Eduardo Paiva, Luiz Augusto Moretti; o Superintendente de Integração do Sistema (SIS), Gilberto Campos; o procurador jurídico do Confea, Bruno Chacon; o presidente do Crea-DF, Flávio Correia; o diretor da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), Vinicius Marchese Marinelli, representando o Colégio de Entidades Nacionais (CDEN); os representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, Rodrigo Machado, Sérgio Nascimento e Luiz Guido Ribeiro; e representantes do Banco do Brasil, Caio Fornari e Marta Miranda.

Equipe de comunicação do Confea