Presidência da República retira PEC 108 da pauta do Congresso Nacional
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. Proposta pelo Ministério da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. A Mensagem …
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