A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:

• Reconhecimento facial realizada pelo aplicativo gov.br. (baixar aqui)
• Bancos credenciados;
• Certificado digital;

Verifique aqui se sua conta no gov.br possui a validação necessária para utilizar a assinatura digital.

1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br
   • Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital;
   • Caso você não tenha uma conta gov.br, acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais clicando aqui).
2. Faça o login usando a sua conta gov.br informando seu CPF e senha
   • Após o login, você será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”.
3. Adicione o arquivo que será assinado
   • Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo no seu computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter a extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.
4. Escolha o local da sua assinatura no documento
   • Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.
5. Valide a assinatura
   • Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.
     Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.
6. Baixe o documento assinado
   • Clique em “Baixar arquivo assinado” para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.
7. Consulte assinatura no documento (opcional)
   • Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.
   • Também é possível consultar as assinaturas do documento no “Painel de Assinaturas” do Acrobat Reader ou de outros leitores de pdf.

Observação: Saiba como importar os certificados do gov.br no Adobe Acrobat Reader para consultar as assinaturas pelo próprio Acrobat.

1. Consulte assinatura no documento
   • Acesse o Portal de Assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.
2. Alternativamente ao passo 1, acesse o Portal Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira);
3. Clique em “Selecionar Assinatura” para escolher um documento assinado digitalmente e verificar a(s) assinatura(s) constante(s) nele.

Observação: O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI (gov.br). Com o verificador você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15. Atualmente o sistema verifica os padrões CAdES, XAdES e PAdES. Melhor visualizado nos navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome.

Leia matéria veiculada no portal do Crea-PE sobre o serviço de Assinatura Eletrônica de Documentos.

Tutorial com imagens passo a passo explicando como assinar eletronicamente um documento.