Recife, 15 de outubro de 2012
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Tecnólogos e Técnicos do Médio São Francisco (Assea) realizará entre os dias 29 de outubro a 1º de novembro deste ano um workshop na cidade de Petrolina-PE, tendo como foco a Emissão de Receituário Agronômico, o Georeferenciamento e o Treinamento sobre a fiscalização na modalidade de Agronomia para os fiscais dos Creas. As inscrições podem ser realizadas no escritório da sede da Assea, em Petrolina, localizada na Rua Justina Freire de Souza, nº 243 – Vila Mocó – Petrolina, ou por e-mail asseapetrolina@gmail.com. Mais informações pelo telefone (87) 3862 – 2417.
O objetivo do workshop é conscientizar sobre a utilização dos agrotóxicos e a preservação ambiental, além da capacitar a fiscalização dos produtores no manejo do combate às pragas no campo. A utilização do GPS e as noções de utilizações do georeferenciamento como a cartografia entre outras tarefas, além do treinamento para os fiscais na abordagem geral com relação às propriedades agrícolas.
O workshop foi pensado como forma de atender a realidade atual, que aponta o Brasil como o maior país agrícola do mundo nos próximos dez anos. Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados. Esses fatores fazem do país um lugar de vocação natural para a agropecuária e todos os negócios relacionados às suas cadeias produtivas. O agronegócio é hoje a principal locomotiva da economia brasileira e responde por um em cada três reais gerados no país.
Os agrotóxicos são definidos em lei como sendo os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Por serem produtos potencialmente perigosos à saúde humana e ao ambiente, é necessária uma legislação que disciplina a produção, o comércio, o transporte e o uso dos agrotóxicos.
Entretanto, muitos personagens envolvidos diretamente com a utilização de agrotóxicos ainda não estão conscientes desse fato. Confundem as atribuições da Secretaria da Agricultura do Estado de Pernambuco e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE) já que este acompanha a conduta dos profissionais que realizam a prescrição da receita agronômica.
Este acompanhamento da conduta está inteiramente balizado pela Resolução 1.002/2002, que publicou o Código de Ética Profissional, o qual determina que deve o profissional das áreas agronômicas ou florestais observar nas análises que fará a fim de decidir acerca da prescrição ou não do uso do agrotóxico, questões relacionadas aos objetivos, natureza, honradez e eficácia na prática do exercício profissional. Estabelece ainda que a profissão deva ser exercida com base nos preceitos de desenvolvimento sustentável quando da intervenção sobre o ambiente natural ou construído, e ainda na incolumidade das pessoas.
Desta forma, os agrotóxicos somente chegarão legalmente às mãos dos usuários finais e somente serão lançados ao meio ambiente se previamente assim for autorizado pelos profissionais das áreas agronômicas ou florestais. Estes profissionais devem estar cientes da extraordinária importância do papel que desempenham no uso desta importante tecnologia, que a par de trazer grandes benefícios à produção agrícola, traz também enormes riscos à saúde e à segurança das pessoas e ao meio ambiente.
O conhecimento adquirido pela experiência acumulada ao longo de anos de fiscalização permite que a Adagro e o Crea ampliem ações nas propriedades rurais, na prescrição e observância do receituário agronômico, pois ainda são comuns os casos de aplicações desnecessárias de agrotóxicos, aplicações incorretas e prescrições de receitas que atendem meramente ao interesse comercial.
O principal objetivo do Receituário Agronômico é orientar o uso racional de agrotóxicos e o diagnóstico é pré-requisito essencial para a prescrição da receita. O ato de diagnosticar pressupõe a análise de sinais e sintomas do evento que se pretende controlar, das condições do clima e do estágio e condições da lavoura.
A atuação do Crea-PE na regulação, organização, controle e fiscalização do exercício profissional e das profissões vinculadas ao Sistema Confea Crea está amparada pela Lei Federal 5.194/66, Lei Federal 6.496/77 e Resolução 1.002/2002 do Confea.
