A presidente da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros das Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco (Assaepe), Paula Albuquerque, acompanhada do diretor Tesoureiro, Antônio Fernando Costa Lima Cavalcanti, e dos associados, que também são Inspetores Regionais do Conselho Regional de Engenharia de Pernambuco (Crea-PE), em Gravatá, Eratóstenes de Andrade Ribeiro Viana e Roberto de Barros Correia, esteve, na tarde da segunda-feira (10), na sede do Conselho, onde foi recebida pelo presidente Evandro Alencar e pelo chefe de Gabinete da Instituição, Joadson de Souza Santos.
Na reunião, a presidente Paula Albuquerque pediu a ajuda do presidente do Crea-PE para tentar reverter a situação dos baixos salários que são pagos aos 70 engenheiros associados à Assaepe. Segundo ela, a grande maioria recebe salários de R$ 1.589, o que diferencia, em muito, dos vencimentos pagos aos profissionais que desenvolvem as mesmas funções, mas que foram contratados por meio de seleção simplificada. “Os profissionais contratados por seleção simplificada recebem salários de R$ 4.590,00, tem contrato por dois anos, podendo ser renovado por mais dois períodos de igual duração”, disse a gestora da Assaepe.
O presidente explicou que essa é uma situação delicada porque há entendimentos diversos sobre o pagamento do Salário Mínimo Profissional, determinado pela Lei nº 4.950-A, e disse que levará a questão para a reunião do Colégio de Presidentes, já que, de acordo com a Constituição Federal é proibida a indexação de qualquer soldo, com base no valor salário mínimo. “Acho que é mais fácil tentarmos alterar a lei, já que nela há brechas para entendimentos diversos e ainda, uma inconstitucionalidade, do que continuarmos insistindo para que se cumpra a lei que traz interpretações conflitantes. Podemos trabalhar na perspectiva de criação de um Salário Mínimo, próprio para os profissionais do Sistema”, disse o presidente, se comprometendo a ajudar no que for possível. “Sabíamos que os salários eram baixos, mas não tanto”, concluiu.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
