Após dois dias de exposições de palestras e debates sobre a atual situação da bacia do São Francisco, os profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua em conjunto com os demais segmentos representativos da sociedade participantes do I Encontro do São Francisco elaboraram, no fim da tarde de hoje (quinta-feira), o documento intitulado “Carta de Petrolina”.
Composto por dez propostas, o documento reivindica ações concretas para atender aos asseios da população no tocante ao desenvolvimento e à integração da bacia do São Francisco dentro do processo de desenvolvimento nacional. Após o recolhimento de todas as assinaturas a “Carta Petrolina” será encaminhada aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis.
De acordo com o texto aprovado pelos presentes, os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades deve garantir a revitalização da bacia do São Francisco, visando à recuperação ambiental, principalmente, o sistema de tratamento sanitário da cidade de Petrolina e também de todos os municípios que fazem parte da bacia.
Outro ponto chave na discussão foi o requerimento, junto ao Ministério da Integração Nacional, sobre a imediata definição da Entidade Operadora Federal prevista no Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conforme estabelecido no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006.
Os participantes também exigem estudos, envolvendo os Ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, para viabilizar a integração da bacia do São Francisco com as demais bacias existentes no território nacional, em particular a do Tocantins e a do Parnaíba.
A questão naval também está contemplada no documento, que destaca a reimplantação da indústria naval na região hidrográfica do São Francisco, através da instalação de estaleiros nos seus principais pólos econômicos, como programa prioritário do Ministério dos Transportes para geração distribuída de riqueza.
Abaixo segue o texto da Carta do São Francisco na íntegra
I ENCONTRO DO SÃO FRANCISCO
IMPACTO E POTENCIALIDADES DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
CARTA DE PETROLINA
Os profissionais vinculados ao Sistema CONFEA/CREA e MÚTUA, em conjunto com os demais segmentos representativos da sociedade, participantes do I Encontro do São Francisco, evento realizado nos dias 2 e 3 de março de 2011, na sede do SENAI, na avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 267 – Vila Eduardo. Petrolina – PE, comprometidos com os objetivos preconizados de que este patrimônio natural brasileiro represente um dos principais vetores do desenvolvimento regional e nacional;
Reivindicam a realização das ações abaixo listadas, procurando sensibilizar os poderes constituídos no sentido de adotarem as medidas propostas, de forma a atender plenamente aos anseios da sociedade atingida, como também ao desenvolvimento e integração do rio e da bacia hidrográfica do São Francisco com o processo de desenvolvimento nacional:
1. Garantir, através dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, a revitalização da bacia do São Francisco, visando a recuperação ambiental, principalmente, o sistema de tratamento sanitário da área central do município de Petrolina e de todos os municípios da bacia hidrográfica do São Francisco;
2. Implantar, através do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, sistema de monitoramento da qualidade das águas de toda a bacia do São Francisco;
3. Estudos, envolvendo os Ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, para viabilizar a integração da bacia do São Francisco
com as demais bacias existentes no território nacional, em particular a do Tocantins e a do Parnaíba;
4. Propor ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reestudar o modelo operacional dos reservatórios da CHESF com o objetivo de minimizar a evaporação dos lagos, viabilizando outros usos da água da bacia do São Francisco;
5. Reimplantar a indústria naval na região hidrográfica do São Francisco, através da instalação de estaleiros nos seus principais pólos econômicos, como programa prioritário do Ministério dos Transportes para geração distribuída de riqueza;
6. Requerer ao Ministério da Integração Nacional a imediata definição da Entidade Operadora Federal prevista no Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), conforme estabelecido no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006;
7. Exigir das prefeituras a implantação ou adequação de planos diretores, de acordo com os termos de referência do Ministério das Cidades, no que se refere a dotar e manter a infraestrutura necessária à qualidade de vida da população, conservando o meio ambiente e, principalmente, a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, como forma de elevação do IDH da mesma;
8. Reivindicar ao Ministério de Ciência e Tecnologia a promoção de uma maior divulgação das atividades do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e propor a mobilização do Sistema CONFEA/CREA e MÚTUA e das entidades profissionais nacionais e regionais vinculadas, no sentido de uma maior participação nas ações dessa Organização;
9. Criação pelo Sistema CONFEA/CREA do GT de sustentabilidade do Semiárido brasileiro;
10. Apoiar as reivindicações da SBPC e ABC, no sentido de que o Congresso Nacional amplie a discussão do PL Nº 1876/99, que trata do novo Código Florestal Brasileiro;
Petrolina, 03 de março de 2011.
Eng. Marcos Túlio de Melo
Presidente do CONFEA
Eng. José Mário de Araújo Cavalcanti
Presidente do CREA-PE
Eng. Agr. Jonas Dantas dos Santos
Presidente do CREA-BA
Eng. Aloisio Ferreira de Souza
Presidente do CREA–AL
Ang. Agr. Álvaro José Cabrini Jr.
Presidente do CREA-PR
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
