Na manhã da quarta-feira (13), terceiro e último dia da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, realizada em Curitiba (PR), durante os dias 11,12 e 13 de abril, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, fez a defesa dos pontos de pauta inseridos pelo Crea-PE para serem avaliadas e votadas pelo CP. Antes, porém, o presidente falou aos seus pares sobre a participação do Crea-PE, no 3º Congresso de Municípios de Pernambuco, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), durante os dias 11, 12 e 13 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco.
Em seguida, Evandro Alencar, fez a leitura da proposta de que haja a indicação de representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), nas diversas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Sobre a questão, o coordenador-adjunto do CP, Marcos Camoeiras, fez a leitura de como é a composição do Conselho e identificou que, atualmente, o órgão representativo da Engenharia no Conselho de Meio Ambiente é a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES). Após as considerações de todos sobre o tema, a sugestão foi acatada e a proposta encaminhada ao plenário do Confea.
A segunda proposta do presidente pernambucano, também aceita pelo grupo, foi sobre à questão dos registros de Instituições de Ensino nos Creas. “Entendemos que não podemos barrar as solicitações de registros, no entanto, já verificamos que em diversas situações as instituições não oferecem as condições mínimas de funcionamento, sem falar daquelas que não possuem currículo compatível com os cursos que ministram”, disse Evandro Alencar, acrescentando que “uma prática de visitação in loco, para avaliar as condições de funcionamento dos cursos, sem dúvida, levará as instituições a terem um maior cuidado com a adequação das estruturas físicas das suas instalações”, explica. Diante do exposto, o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, informou, que, pelos mesmos motivos apresentados pelo presidente do Crea-PE, essa já é uma prática recorrente no seu Regional.
Nas propostas feitas na extra pauta, o presidente Evandro Alencar levantou a necessidade de um trabalho de mídia nacional, com o objetivo de unificar a linguagem e a imagem que o Confea deverá produzir, com o objetivo de defender e enaltecer a importância do Sistema, tanto para os profissionais quanto para a sociedade. “Precisamos mostrar qual o nosso papel na proteção da sociedade, no tocante aos serviços e obras de Engenharia e Agronomia, fortalecendo assim esta relação”, destaca Alencar.
Com relação à proibição do exercício profissional de engenheiros, agrônomos e demais profissionais em áreas fronteiriças, a exemplo do que ocorre entre as cidades de Petrolina e Juazeiro, nos Estados de Pernambuco e da Bahia, o presidente do Crea-PE sugeriu a criação de regras pelo Conselho Federal, que sejam utilizadas em âmbito nacional, autorizando a execução das obras e serviços em áreas fronteiriças, desde que sejam obedecidas as determinações impostas pelo novo dispositivo legal. Assim como no Fórum dos Creas do Nordeste, os presidentes dos Creas que compõem o CP, também entenderam que não há ilegalidade na execução de obras e serviços em áreas de fronteiras, uma vez que a distância entre essas cidades, na maioria das vezes, não configura extrapolação de área e, por assim entenderem, aprovaram a proposta e o seu encaminhamento ao plenário do Confea.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
