Recife, 02 de outubro de 2013
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| Primeira reunião da Frente Parlamentar priorizou projetos de lei de interesse da área tecnológica |
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti e representantes do Sistema Confea/Crea participaram, na terça-feira (1º/10) da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia que debateu projetos de lei que alteram a legislação e interferem na atividade dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Entre os assuntos de destaque os PLs 5253/2013 e 3699/04, que serão apreciados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na quarta-feira (2/10).
O presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, acompanhado de assessores e membros do GT de Assuntos Parlamentares do Confea (GT Apar), sugeriu a indicação de especialistas do Sistema para auxiliar os parlamentares na análise dos temas técnicos específicos e a indicação, pelos membros do GT, dos projetos prioritários das reuniões da Frente.
José Tadeu ainda pontuou a relevância da participação de representantes do Sistema também na reunião da CTASP. “É importante que acompanhemos de perto a tramitação dos assuntos de interesse da área tecnológica”, afirmou. Representará o Confea nessa reunião o assessor parlamentar Pedro Lopes de Queirós.
Em relação ao PL 5253/2013, o coordenador da Frente, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), comprometeu-se em acompanhar o andamento do projeto que altera a Lei nº 5.194/66, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida do Confea, Creas e da Mútua para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.
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| Encerramento do 8º CNP fará parte das comemorações dos 80 anos do Confea |
80 anos do Confea
A pauta da reunião tratou ainda das comemorações dos 80 anos do Conselho Federal, agendadas para o dia 11 de dezembro na Câmara dos Deputados, a partir das 10h. Ao deputado federal, o presidente José Tadeu adiantou que nessa mesma data será o encerramento da 2ª etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), quando serão aprovadas em plenária propostas que resultarão em anteprojetos de lei e minutas de resolução voltadas para a modernização do marco regulatório do Sistema. “Estarão reunidos em Brasília delegados regionais e lideranças de todo o Brasil para essa comemoração tão relevante. No Dia do Engenheiro e no dia em que o Confea completa 80 anos, estaremos todos reunidos para mostrar ao país a devida importância da área tecnológica”, afirmou José Tadeu.
Agenda parlamentar
Durante a reunião, foi pré-definida a agenda da Frente Parlamentar. Os encontros serão realizados quinzenalmente na Câmara, às terças ou quartas-feiras. Caberá ao GT de Assuntos Parlamentares a antecipação, ao coordenador da Frente, dos projetos de lei prioritários de cada reunião.
A fim de pautar audiências públicas, o terceiro coordenador da Frente, deputado Junji Abe (PSD-SP), propôs que o compilado de 190 PLs relacionados à área tecnológica seja apresentado a comissões da Câmara, como a de tecnologia ou de desenvolvimento urbano. Acatando a iniciativa, o presidente José Tadeu sugeriu que o Confea pudesse indicar especialistas em cada tema pautado pelos projetos, com a proposta de auxiliar os parlamentares na compreensão dos assuntos técnicos.
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Participaram também da reunião o coordenador do GT Apar, conselheiro federal Cleudson de Anchieta; o integrante, Roberto Paulo Ignatios. Além de José Roberto Senno (Anseaf), Mario César Honório (Organização Nacional pela Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia – OEAA/DF) e Lúcio Antonio Ivar (OEAA/Nacional).
Com informações da Equipe de Comunicação do Confea
