A Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) realiza, de 20 a 23 de novembro, o 9º Seminário Nacional de Modernas Técnicas Rodoviárias e de 04 a 06 de dezembro, o 1º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terras de Marinha. Os eventos acontecerão no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Engenheiro (ACE), na Rua Capitão Euclides de Castro, nº 360 – Coqueiros – Florianópolis/SC.
O objetivo do 9º Seminário de Técnicas Rodoviárias é discutir os avanços da Engenharia Rodoviária, em espaço próprio para troca de informações, conhecimentos, debates e apresentação das mais modernas técnicas e produtos do Setor Rodoviário, com foco na modernidade, novas tendências, avanços tecnológicos, produtos e equipamentos, passando pela abordagem do cenário atual do Setor Rodoviário, gestão, investimentos e expectativas para o futuro.
Já o 1 º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terras de Marinha tem o propósito de discutir os procedimentos técnicos que devem ser adotados para demarcar de modo correto, à luz da legislação (Decreto-Lei 9760/1946) os terrenos de marinha e seus acrescidos. A partir desta discussão pretende-se a consolidação da metodologia para determinar geometricamente a Linha de Preamar Média de 1831. Além disso, especialistas de diferentes regiões do Brasil irão proferir palestras demonstrando situações em que, cientificamente, foram comprovadas inconsistências nas demarcações oficiais.
De acordo com os organizadores do evento, o problema da correta demarcação dos terrenos da marinha e seus acrescidos tem sido recorrente nos diversos municípios litorâneos do Brasil. Legalmente esta demarcação é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União e deve obedecer à legislação específica, qual seja, o Decreto-Lei 9.760 de 05/06/1946, envolvendo a localização da Linha de Preamar Média de 1.831.
Ainda segundo a ACE, as dificuldades que se apresentam decorrem da falta de clareza quanto à metodologia utilizada pela SPU e também da discordância, talvez unânime, dos especialistas no assunto, sobre os critérios empregados por este órgão para localização dessa LPM/1831.
Fonte: ASC da ACE
