Meta foi destacada no debate “Encerramento de Lixões” promovido pelo projeto Crea Sustentável nesta quinta-feira (17)
Até o final de 2022 Pernambuco terá encerrado todos os lixões no seu território. A aposta é do Ministério Público de Pernambuco e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. Isso significa realizar o descarte correto das 294 toneladas/dia geradas apenas pela população urbana. A meta foi anunciada durante o debate “Encerramento de Lixões”, promovido nesta quinta-feira (17), pelo projeto Crea Sustentável, do Crea-PE.
Os números mostram Pernambuco num cenário de destaque no processo de encerramento dos lixões. Dados de fevereiro de 2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostram que o Estado tem uma média de 88% de descarte correto dos resíduos sólidos contra a média do País, que está na casa dos 48,5%. Na comparação com o Nordeste, a distância é maior, quando a região apresenta uma média de 28,5%. O Norte tem uma média de 21,3%. O Sudeste registra um percentual de 51,7% e o do Centro-Oeste é de 36,8% . Pernambuco fica atrás apenas do Sul, com uma média de 89,1%.
Apesar destes números, ainda há um importante caminho a ser percorrido na questão da sustentabilidade dos catadores de lixo. O fim dos lixões tem um impacto direto na principal fonte de renda de quem trabalha exatamente com esse material. O encerramento desses espaços precisa de um olhar para o lado social, que foi destacado no debate.
O encontro aconteceu no formato virtual, com transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube. O debate teve como palestrantes Pedro Teixeira, auditor do Controle Externo do TCE-PE; Christiane Roberta Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Pernambuco; e José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. Também terá a presença de Bárbara Cavalcanti, representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco, e José Cardoso, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco, como debatedores.
ABERTURA
Na abertura do evento, feita pelo presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, ele pontuou várias questões sobre o tema e justificou o espaço aberto pelo Conselho para um debate deste tipo, que contou com a participação de atores de instituições que estão envolvidas diretamente com o processo. “O presente exige de nós coragem para mudarmos radicalmente a relação que o cidadão tem com o meio ambiente. A engenharia é parte disso. Dessa mudança comportamental”, anunciou Lucena.
Ele explicou que a atual gestão do Crea tem pautado a temática sustentabilidade como prioridade. Para isso, o Conselho, com o projeto Crea Sustentável, elencou uma série de assuntos, com eventos e ações que priorizem buscar soluções viáveis em prol da sustentabilidade. A exemplo da emergência climática, emissão de carbono, o próprio fim dos lixões, entre outros, com destaque ao estímulo a uma engenharia, agronomia e geociências que utilizem as chamadas tecnologias verdes ou sustentáveis.
Na sua fala, Lucena levantou uma série de questionamentos: como é possível se estruturar para realizar compras sustentáveis no âmbito do atual marco regulatório de licitações públicas? Como alugar ou adquirir uma frota de veículos sustentáveis? Como reduzir custos com o papel, copos e outros materiais descartáveis? Como construir prédios sustentáveis? Como estimular agrônomos a plantar sem agrotóxicos? Como os geólogos podem ajudar na recuperação de áreas degradadas?
“A fala tem o pretexto de incentivarmos as renovações nas nossas vidas. É importante que a gente saiba que o Brasil é o quarto país no mundo com prédios sustentáveis, de acordo com dados de 2016. É isso que nós queremos: um Crea antenado com o futuro que é exatamente esse momento: o presente. Nós queremos um debate com o fim dos lixões mas de ações comportamentais diferentes e a engenharia é um passo fundamental nessa transformação”, reforçou o presidente, garantindo que o Conselho levará adiante esse debate da mudança da sociedade para que se possa viver num mundo melhor a partir do nosso espaço.
APRESENTAÇÕES
Antes do início das palestras, houve a apresentação de Bárbara Cavalcanti falando sobre o Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco (Flic-PE). Ela lembrou que o Flic foi criado em 1999, com ações continuadas desde então, com representantes do setor público, privado e da sociedade civil. Segundo ela, é um espaço de mobilização que procura sensibilizar e mobilizar todos os atores, todos os segmentos da sociedade, buscando contribuir para as questões de resíduos sólidos, com foco mais dirigido para a questão social e ambiental.
“É importante destacar que nessa larga caminhada nós estamos sempre próximos aos catadores, esse segmento da sociedade que desenvolve com maestria um serviço de utilidade pública com a questão da coleta seletiva”, explicou Bárbara Cavalcanti, colocando o fórum aberto a participar e contribuir com o debate em busca de soluções e ações para o encerramento dos lixões, com a assistência necessária e contínua aos catadores.
Na sequência, a palavra foi para José Cardoso, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco. “Os números de Pernambuco são muito positivos e isso não há como negar, mas precisamos melhorar muito a questão dos catadores”, reforçou Cardoso. Segundo ele, muitos prefeitos apenas cumprem os acordos para o encerramento dos lixões, mas sem o cuidado com os catadores, principalmente na compra do material reciclável com preços compatíveis com os praticados no mercado. “Os empresários oferecem bem menos e precisamos de uma proteção para preservar nosso trabalho e fonte de renda”, atestou Cardoso na sua fala, antes do início das palestras.
PALESTRAS
A primeira palestra do encontro foi de Pedro Teixeira. Na sua apresentação, o auditor do TCE trouxe dados inéditos e atualizados da situação dos lixões no Estado. Hoje são 163 municípios que fazem os depósitos dos resíduos em 19 aterros sanitários licenciados no Estado, sendo 6 privados e 13 públicos. Atualmente, ainda existem 21 municípios que utilizam lixões. Uma evolução quando toma por base a realidade em 2014, quando eram somente 29 cidades fazendo o descarte corretamente.
“O Tribunal de Contas vem trabalhando arduamente desde então. Não baixou a guarda. Fazemos o acompanhamento dos municípios. Sabemos que alguns estão com dificuldades em fazer os depósitos corretos nos aterros sanitários. Estamos fazendo um monitoramento dessa depoisção”, contabilizou Teixeira, destacando que esse cenário em Pernambuco se encontra é um trabalho de muitas mãos.
“Esse trabalho foi intensificado em 2014, quando foi a primeira data limite de eliminação dos lixões proposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. De lá para cá, temos uma parceria muito forte inicialmente com a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), depois com o MPPE”, recordou Teixeira. Mesmo com esse desempenho , Teixeira assegurou que o foco tem que ser sobre esses 21 municípios que ainda utilizam esses lixões, com a produção média diária de 30 toneladas de lixo.
A segunda palestra foi de Christiane Roberta Santos. Ela explicou que o Centro de Apoio Operacional que coordena já se debruça sobre o tema dos lixões há bastante tempo. Em 2021 foi lançado o projeto de uma cartilha já com foco no assunto, a “Lixo, quem se lixa?”, com a expectativa do encerramento dos lixões.
HISTÓRICO
A procuradora de Justiça contou que em 2013 havia 160 lixões no Estado e apenas 6 aterros santiários. “Isso ilustra a dificuldade do descarte correto naquela época, principalmente em função das distâncias que precisavam ser percorridas para descartar os resíduos em aterros”, justificou Christiane Santos.
A coordenadora do CAO recordou do encaminhamento, em 2019, por parte do TCE,de uma notícia de fato com 103 municípios utilizando lixões. “Era um número assustador. Então lançamos um projeto, o Pernambuco Verde: Lixão Zero, que através de Acordos de Não Persecução Penal, pela prática de crime ambiental, dava a possibilidade do Ministério Público não oferecer denúncia, mas fazer um acordo com o gestor”, narrou a procuradora.
Segundo ela, em 2020 o MPPE começou a fazer esses acordos, sendo celebrados 26 no primeiro ano e 49 no ano passado. “Esses acordos propiciaram o encerramento de muitos lixões. Os gestores foram conscientizados que efetivamente não podiam mais continuar com os lixões nos municípios”, atestou a procuradora.
Na sua palestra, ela celebrou a meta de que até o final do ano Pernambuco não terá mais lixões. Esta fala foi confirmada pelo secretário José Bertotti, o último palestrante do evento. “Eu tenho a consciência que vamos acabar com os lixões no Estado até o final deste ano”, reforçou Bertotti, destacando que a outra meta de Pernambuco é em 2025 tem 100% de reaproveitamento do biogás gerado nos aterros sanitários pernambucanos.
O secretário destacou o impacto do fim dos lixões, com redução na emissão de gases de efeito estufa, que agora pode ser mapeado por município. Em contrapartida, a emissão está aumentando nas proximidades dos aterros sanitários. “O aterro sanitário é a primeira destinação adequada depois que você faz a eliminação do lixão. Mas o aterro sanitário ainda recebe muito material bruto. Não faz a compostagem, o reaproveitamento energético”, listou Bertotti.
Ele ainda pontuou: “Os maiores prestadores de serviços ambientais no Brasil, são os catadores. Não podemos esquecer que existe uma cadeia da economia circular com os catadores.”. Ele destacou também o empenho e esforço dos municípios para que Pernambuco estivesse nesse patamar de encerramento de todos os seus lixões.
O debate contou com uma intensa participação dos internautas de todas as partes do Estado e do País que assistiram ao evento, com perguntas e felicitações aos palestrantes e debatedores. O evento completo está disponível no canal do Crea no YouTube e pode ser acessado aqui.
