Evento acontece no formato virtual, com transmissão pela TV Crea-PE, no YouTube, das 10h às 12h, com espaço aberto para participação de internautas
Quase uma década depois do prazo inicial de encerramento dos lixões no Brasil, Pernambuco ainda tem 25% dos seus municípios convivendo com essa triste realidade. O número é de um levantamento do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com dados até outubro de 2021. Para discutir o impacto do fim destes locais, o Crea-PE promove, nesta quinta-feira (17), o debate com o tema “Encerramento de Lixões”. O encontro vai destacar o que está sendo feito para que as 46 cidades que ainda não realizam o descarte correto dos resíduos sólidos façam a migração deste processo.
Apesar de ainda faltar um quarto das cidades para garantir Pernambuco livre de lixões, o Estado mostra um avanço neste cenário quando comparado à situação em 2014, data do primeiro prazo fixado para o fim dos lixões. À época, apenas 16% utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Hoje, o índice está na casa dos 75%.
O fim dos lixões traz consigo um cenário que abrange desde questões ambientais, sanitárias, econômicas e, principalmente, sociais. O encontro trará como palestrantes Pedro Teixeira, auditor do Controle Externo do TCE-PE; Christiane Roberta Santos, procuradora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Pernambuco; e José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. Também terá a presença de Bárbara Cavalcanti, representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco, e José Cardoso, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco, como debatedores. A abertura ficará a cargo do presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.
O evento acontece no formato virtual, das 10h ao meio-dia, com transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube. “Até quando vamos ficar empurrando o fechamento dos lixões, uma questão que se arrasta há mais de uma década? Lixo gera riqueza, gera energia, oportunidade, numa cadeia gigante para sociedade. Ele gera para aquele mais oprimido, para as empresas, para o empresário, para o cidadão, para a coleta seletiva. É um debate que envolve a todos”, atesta Lucena.
Ele ainda destaca as oportunidades no mercado de trabalho para os profissionais do sistema: engenheiro civil, engenheiro ambiental, geólogo, engenheiro químico. “Passa por todos os profissionais do sistema. Vamos envolver todos os atores: o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Amupe, os municípios, as universidades e os profissionais nesse desafio de Pernambuco não ter mais lixões. Esse será apenas o primeiro encontro de uma série de muitos sobre o assunto. O Conselho vai participar ativamente sendo o elo de ligação entre as soluções apontadas pelos atores envolvidos”, assegura o presidente do Crea-PE.
Pelo estudo do TCE-PE, hoje 90% da população pernambucana têm acesso a aterros sanitários. Este levantamento tem como um dos autores o palestrante Pedro Teixeira. “Hoje em Pernambuco, existem 28 lixões. Desde 2014, estamos monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, destaca Teixeira. Ele explica que o TCE faz o acompanhamento dos depósitos dos municípios nos aterros sanitários para verificar se o descarte está acontecendo corretamente, cumprindo a lei. Até porque as prefeituras recebem o incentivo do ICMS ambiental, um valor acrescido no repasse do ICMS a que o município tem direito. Quando a gestão não faz o descarte correto está recebendo um valor indevidamente, conforme Teixeira.
Esse acompanhamento legal também é feito pelo Ministério Público de Pernambuco. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPE, Christiane Roberta Santos, explica que o objetivo é celebrar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com os prefeitos para o encerramento dos lixões e a destinação adequada dos resíduos sólidos. Estes acordos funcionam como uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito. Para encerrar o lixão, é preciso apresentar um projeto, que contemple a criação de uma cooperativa de catadores, com a capacitação, acesso a equipamento de proteção individual e suporte às famílias. Ainda precisa contemplar a instalação de um galpão para a coleta, entre outros processos.
O descumprimento dos prazos firmados nos acordos pode desencadear ações de crime ambiental. A assinatura do acordo prevê a adoção de medidas imediatas como fechamento dos lixões, vedado o acesso de pessoas e animais, bem como queimadas do material e a criação do PRAD (Projeto de Recuperação da Área Degradada) . Christiane Roberta lembra que a gestão também passa pela criação de programas de coleta seletiva, com o envolvimento da sociedade no processo. “Pode-se dizer que a coleta seletiva é um dos primeiros passos para o fim dos lixões”, assegura a coordenadora.
O secretário José Bertotti adianta que a proposta do Governo do Estado para encerrar os lixões é continuar trabalhando de forma integrada com o Ministério Público de Pernambuco, com o Tribunal de Contas, com os órgãos de fiscalização, como a CPRH e com os municípios. “O objetivo é que juntos encontremos uma adequação do Estado à legislação nacional dos resíduos sólidos, quanto a uma necessidade objetiva que nós temos em função da agenda climática”, afirma Bertotti.
“Alguns municípios ainda precisam efetivar formalmente junto aos órgãos competentes o encerramento de seus lixões. O Estado está trabalhando firmemente na alocação de recursos que foram liberados pelo governador Paulo Câmara no final do ano passado e nossa expectativa é que até o final deste ano estejamos com 100% dos lixões encerrados”, antecipa o secretário.
A projeção de Bertotti é celebrada pela representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-PE (ABES-PE) dentro do Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco, Bárbara Cavalcanti. Ela acredita que o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Estado no fim dos lixões tem um diferencial ao contemplar a questão social, abrangendo os catadores. “É feito um trabalho conjunto com TCE, MPPE, gestores público, fórum e catadores. Cada um com suas responsabilidades e contribuições. Sem perder de vista a importância da participação da sociedade, desde a geração dos resíduos à destinação final”, observa Bárbara Cavalcanti.
Para José Cardoso, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco, o comprometimento de algumas gestões municipais com a questão dos catadores precisa melhorar. Nestes casos, o movimento é quem toma a frente para a criação das cooperativas. “Muitas vezes a gente tem que correr atrás dos espaços para os galpões. A gente reconhece o empenho do MPPE e do TCE em contemplar os catadores no processo. Sem eles, com certeza, estaríamos bem mais desprotegidos”, afirma Cardoso. Ele destaca que o debate sobre o tema é sempre importante para jogar luz sobre a necessidade de ter esse olhar social para o fim dos lixões.
Ao final das apresentações, será aberto um espaço para os internautas participarem com perguntas aos palestrantes e debatedores sobre o tema. O evento faz parte do Crea Sustentável, que vai abrir espaço para ações, eventos e proposições para as questões ambientais no Estado.
