Evento acontece nesta terça-feira (7), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube
A regularização fundiária urbana vai além de um registro. Por trás deste processo passa a devolução da dignidade do morador, da possibilidade de existir legalmente e assim ter acesso a políticas públicas. A observação é da advogada e coordenadora do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana da OAB-PE, Íris Souto Maior. Ela foi a responsável pela coordenação da cartilha “Regularização Fundiária Urbana no Estado de Pernambuco”, lançada na última quarta-feira (1).
O assunto faz parte da pauta do Crea-PE. Tanto é que o Conselho integrou o Grupo de Trabalho da OAB, junto com mais 9 entidades, que elaborou a cartilha. E agora o tópico está no Crea Convida desta terça-feira (7). Participarão do encontro a própria Íris Souto Maior, além de Celso Severo, assistente social e doutorando em Serviço Social pela UFPE ; e Marcelo Sobreira, mestre em Ciências Geodésicas e Tecnologia da Geoinformação pela UFPE.
A regularização fundiária urbana é um tema sensível em Pernambuco em função do número de loteamentos irregulares, ocupações em área de risco e titulações que não foram levadas a registro, observa Íris Souto Maior. “No o interior do Estado temos até prefeituras sem matrícula no registro de imóveis”, contabiliza a advogada. Ela destaca que a pandemia do novo Coronavírus jogou ainda mais luz para a necessidade de regularizar a moradia das pessoas de baixa renda e fazer melhorias nos imóveis para o acesso a serviços básicos como acesso a água potável, banheiro com esgotamento sanitário.
De posse desse registro é possível ser atendido pelos programas de políticas públicas dos governos. “Os moradores passam a ter acesso aos serviços públicos. Tem um cunho social muito grande por trás destes registros”, atesta a advogada. ”É garantir às pessoas o direito à moradia que já existia de fato”, reforça Celso Severo.
Ele lembra que ao longo da história social e econômica as pessoas foram ocupando espaços de forma coletiva ou individual. E esses espaços passaram por “planejamento” dos próprios moradores, como a “construção” de vias de acesso, ruas, becos, calçamento. “A regularização fundiária vem garantir a permanência dessas pessoas nos locais que já habitam”, afirma Severo.
Na mesma linha de avaliação, Marcelo Sobreira adianta que esta regularização dá o benefício legal da posse às pessoas que já moram nos locais e podem buscar melhoria de vida junto ao governo, buscar financiamento para reformar sua casa, com segurança e qualidade de vida. Sobreira lembra que esta regularização não engloba apenas áreas de baixo poder aquisitivo.
“Existem ocupações de condomínios que não foram regularizados. O poder municipal pode regularizar a posse do terreno e ainda cobrar o IPTU”, observa Sobreira, destacando que para invasões de baixa renda tributo é isento para os moradores. Sem falar que as prefeituras se “livram” da responsabilidade financeira do terreno.
Do ponto de vista econômico, a regularização fundiária urbana passa pela captação de empreendimentos. Muitos empresários não conseguem uma área regularizada para se instalar e acabam escolhendo locais já com a situação regular, mesmo que em municípios ou estados vizinhos, o que acaba inviabilizando o crescimento econômico da cidade.
O Crea Convida será transmitido a partir das 19h, ao vivo pela TV Crea-PE, pelo YouTube. Depois da apresentação dos palestrantes será aberto um espaço para perguntas e sugestões sobre o tema com os participantes presentes na live.
