O Crea Convida desta terça-feira (19) traz um tema que pode confundir muitas pessoas devido a diversos entendimentos na justiça sobre o assunto: vícios construtivos. Como caracterizar responsabilidade e garantia será o foco das apresentações de Carlos Gama, engenheiro civil, presidente do Conselho Jurídico da Cbic e vice-presidente imobiliário do Sinduscon Ceará; Francisco Maia Neto, engenheiro civil, advogado e coordenador-geral das Diretorias Regionais do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim); e Luciano Ventura, engenheiro civil e vice-presidente administrativo do Ibape-PR. O encontro está marcado para as 19h na TV Crea-PE, canal do Conselho no Youtube.
A NBR 13752 define vícios como “anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção”.
Em outros ordenamentos, porém, como os códigos Civil e de Defesa do Consumidor, há algumas diferenças que concedem espaços para diversas interpretações, inclusive sobre a responsabilidade do construtor e os prazos de garantia sobre a edificação entregue, o que na prática acarreta em diversos processos judiciais.
Para Francisco Maia Neto, o Crea Convida será uma oportunidade de apresentar informações que podem ajudar não só para diminuir os vícios como também qualificar as decisões judiciais. “Diante da explosão de litígios sobre vícios construtivos, me preocupa muito a postura das perícias técnicas. Elas são peça fundamentais nessas ações, especialmente como elemento de fundamentação pro julgador. E eu tenho procurado fazer uma digressão sobre as normas técnicas da ABNT que são aplicáveis a esse tipo de ação e depois procuro fazer um link com a norma técnica e o código do processo civil”, disse.
Crea Convida
O Crea Convida acontece todas as terças-feiras, às 19 horas, no canal do Conselho no Youtube, a TV Crea-PE. A conversa, em formato de live, tem como objetivo trazer para a sociedade os debates sobre a Engenharia, Agronomia e as Geociências.
