Conselho inicia campanha para aprovação do Projeto de Lei 2323/21, que prevê o destravamento dos projetos parados em caráter emergencial
O Crea-PE abre espaço na sua pauta para a defesa da retomada de obras públicas paralisadas. O objetivo é construir uma estratégia para agilizar a aprovação do Projeto de Lei 2323/21, que prevê a retomada das construções paradas em caráter emergencial. A defesa do Crea na aprovação do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma resposta ao chamamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) para que o Conselho fique à frente desta campanha.
O primeiro passo é apresentar o tema na Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que acontece em Salvador, de 6 a 8 de outubro deste ano. Para isso, será construída a pauta para ser debatida na reunião. A ideia é sensibilizar os presidentes dos Creas sobre a importância do assunto. “Vamos fazer um pequeno diagnóstico, mostrar o que está acontecendo no País. Você tem Pernambuco, por exemplo, com mais de 1,5 mil obras que precisam ser destravadas”, aponta o vice-presidente do Crea, Stênio Cuentro.
Na apresentação, serão elencadas algumas justificativas de Pernambuco na defesa do tema. “Queremos transformar isso numa bandeira a ser defendida pelos presidentes dos Creas junto às suas bancadas estaduais no Congresso Nacional para que esse PL seja aprovado o mais rapidamente possível e entre em vigor”, destaca Stênio Cuentro.
Só para ter uma ideia do impacto do resgate de uma obra paralisada, a Prefeitura do Recife anunciou no último dia 12 a retomada das obras da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que interliga os bairros da Iputinga e do Monteiro, sobre o Rio Capibaribe. Terá, inclusive, uma audiência pública na próxima semana, dia 30, para tratar deste retorno. O projeto estava suspenso desde 2014, com menos de um terço da execução concluída. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado julgou a obra irregular. O projeto foi refeito e agora será retomado.
“Três pontos que são bons para a sociedade: primeiro que você retomou uma obra que estava parada há anos, beneficiando a população. Segundo, com a revisão do projeto, houve uma redução do preço da obra de 20%. Terceiro, além da importância da obra em si, que liga dois bairros, vai gerar 150 empregos diretos”, enumera Stênio. Isso dá uma dimensão do impacto da retomada dessas obras tanto para sociedade quanto para a economia do País.
Exatamente pelo benefício à sociedade que o vice-presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Sá Barreto Couto destaca a importância da aprovação deste PL para tratar em caráter emergencial a retomada desta obras públicas paralisadas. O projeto, de autoria do deputado federal pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), prevê a retomada de convênios e demais termos jurídicos que digam respeito às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão.
A proposta prevê a definição de parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, com autorização de aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias destinadas às respectivas obras públicas e complementos. Isso pode ser feito mediante emendas parlamentares. Também autoriza a celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e demais instrumentos jurídicos de natureza emergencial com Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fins de reinício ou início, conforme o caso, das obras públicas paralisadas.
“Com a obra paralisada, o objetivo não foi alcançado para a sociedade. No Brasil, atualmente há entre 14 mil e 16 mil obras paralisadas que podem ser retomadas com a aplicação desse PL”, argumenta Antônio Cláudio. Essa informação consta no último diagnóstico do TCU sobre as obras paralisadas no País, financiadas com recursos federais. O documento é de 2019. Foram analisadas mais de 30 mil obras públicas. Destas, mais de 30% foram consideradas como paralisadas ou inacabadas. O que corresponde a quase 20% do investimento previsto.
O principal motivo para a paralisação (47%) é problema técnico. Antônio Cláudio aponta projetos feitos às pressas, cheios de erros para justificar esse percentual. E isso inviabiliza a conclusão da obra, penalizando a sociedade, que não fica assistida. Ele ainda cita interpretações distintas por parte de órgãos de fiscalização, a exemplo do TCU, como causa de algumas paralisações. Para o vice-presidente do Sinduscon, uma obra inacabada é uma despesa sem finalidade atingida e com recursos desperdiçados que poderiam ser empregados em ações de benefício à sociedade.
Levantamento divulgado em 2018 pelo TCE-PE identificou um total de 1.547 obras paradas/inacabadas em todo Estado, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões. Deste montante, R$ 2,38 bilhões já foram pagos. Do total, 19% são de responsabilidade do Estado e 81% das prefeituras e Câmaras Municipais. Somente na cidade do Recife os investimentos em contratos chegam a R$ 1,7 bilhão.
Conforme o levantamento, as obras com os maiores valores estão ligadas às áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.
Outro ponto importante para se destacar para o impacto na retomada destas obras é o aquecimento da economia. A construção civil é responsável por 6,2% do PIB (Produto Interno Bruto – somatório das riquezas produzidas no País) do Brasil. O setor representa 34% do total da indústria brasileira. Sem falar na geração de empregos. Em Pernambuco, por exemplo, o Governo do Estado lançou recentemente um programa onde serão investidos R$ 5 bilhões em obras de todos os segmentos e espera gerar 130 mil novos empregos diretos com a execução das obras.
