Presidentes das entidades apresentaram na sexta-feira (13) proposta de projeto ao secretário de Governo e Participação Social do Recife, Carlos Muniz
Tácito Maia lista acidentes como queda de marquises, de fachadas e até mesmo de prédio que acontecem por falta de vistoria. Hoje existe uma lei estadual, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que está parcialmente regulamentada. Ela prevê vistoria para prédios de alvenaria estrutural, tipo caixão, apenas. A proposta do Ibape prevê a inspeção em todas as edificações com a periodicidade de cinco anos.
A proposta de uma lei municipal viabiliza a aplicação das normas e da fiscalização, já que o município é responsável pela fiscalização de solo urbano e construção. Então, já aproveitaria uma estrutura que a prefeitura já dispõe. A sugestão do projeto é que os próprios prédios façam essa vistoria, a cada cinco anos e informem à prefeitura, que poderá fiscalizar por amostragem. E o melhor, segundo Maia, como as informações serão colocadas no sistema da administração municipal, podem ser inseridas eletronicamente e averiguadas com mais rapidez.
“O projeto de lei foi entregue hoje pelo Ibape para que o secretário pudesse analisar. É uma ação extremamente positiva para a engenharia e para a sociedade. A gente faz a manutenção dos veículos, faz a manutenção das nossas vidas, então a gente precisa fazer a manutenção das nossas edificações e não é só da edificação privada não. Da administração pública, das pontes, das passarelas, das vias urbanas. Essa é a discussão que a gente quer ter com o município, da boa engenharia”, declara Adriano Lucena, que assegura a participação do Crea neste debate.
Outro ponto destacado por Tácito é a questão financeira. “Se a perda de vidas não é capaz de sensibilizar, apelamos para o impacto no bolso. A vistoria periódica pode evitar gastos maiores e prejuízos financeiros irrecuperáveis”, enfatiza Maia. Na reunião com o secretário, surgiu a sugestão de colocar nos carnês de IPTU a informação se o prédio tem ou não inspeções regulares. “Isso deve impactar no valor de venda”, avalia o presidente do Ibape.
Na reunião estiveram presentes, além de Lucena e Maia, o presidente da Comissão de Inspeção Predial do Ibape, Eduardo Lira, e os membros desta comissão: Flávio Campos, Isaac Sérgio Araújo de Brito, Priscila Martinelli e Wellington Martins. E também o procurador geral do município, Pedro Pontes, que deve agilizar os trâmites legais para viabilizar a lei. Tácito destacou que a receptividade foi muito positiva e que o secretário irá apresentar a proposta às pastas que contemplam o assunto.
LEI FEDERAL
O deputado Augusto Coutinho, quando participou do debate do Crea Convida sobre “A Nova Lei de Licitações e os Impactos para as Obras Públicas” falou sobre seu empenho em transformar a lei estadual, da qual foi autor, em lei federal.
“Ele (o deputado Augusto Coutinho) tem esse desejo que seja a lei implantada na esfera nacional. A gente vai manter a articulação com os outros Creas e vai voltar a conversar com o deputado para que a gente possa implementá-la em todo o país”, assegura Adriano Lucena.
