A última quarta-feira (4) foi um dia histórico para os profissionais do Sistema Confea/Crea, quando, após meses de forte mobilização junto à sociedade, entidades e parlamentares, o Senado Federal votou em favor da derrubada das emendas da MP 1040/2021, posição defendida pelos Conselhos. Ficam garantidas desta forma a vigência da Lei 4.950-A/1966 – que estabelece o salário profissional – e a obrigatoriedade da ART para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para votação.
O resultado desta conquista, que confere mais segurança à sociedade quanto aos serviços prestados, é fruto de um trabalho em defesa da categoria promovido pelos conselhos federal e estaduais.
“Derrotamos hoje a MP 1040 no Senado. Mas precisamos continuar vigilantes para que a gente possa tornar o Sistema cada vez mais forte, mais moderno, menos burocrático, mais parceiro dos profissionais e em defesa da sociedade. Continuarmos nessa luta é obrigação de cada um de nós. Sigamos juntos, atentos e diligentes em defesa da valorização das engenharias, agronomia e geociências”, afirmou o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena
A votação, realizada na Sessão Deliberativa Ordinária do Plenário do Senado Federal, seguiu a análise do relator, senador Irajá Abreu, que atendeu integralmente às demandas do Sistema Confea/Crea. Desta forma foi acatada as emendas supressivas do art. 57, que pretende revogar a Lei nº 4.950-A/1966 – a qual dispõe sobre o salário mínimo dos profissionais; e do artigo 37, que dispensa a obrigatoriedade das ARTs em projetos de instalações elétricas até 140 kVA.
MOBILIZAÇÃO
Desde que foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 23 de junho, o Confea e os Creas de todos os estados promoveram mobilizações, abrindo diálogo junto aos senadores para a exclusão das duas emendas consideradas prejudiciais à classe profissional representada pelo Sistema. Agora, com o retorno do texto para a Câmara, os conselhos estaduais e federal estão tratando do tema com os deputados.
No início da semana, uma nota técnica assinada por Joel Krüger, engenheiro civil e presidente do Confea, foi publicada e enviada para parlamentares para subsidiar os argumentos dos senadores favoráveis à causa do Sistema.
AÇÕES DO CREA-PE
O Conselho Regional garantiu o apoio dos senadores pernambucanos Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos e tem mobilizado entidades ligadas ao Sistema Confea/Crea do Estado para articular uma estratégia de ação conjunta contra a aprovação da Medida Provisória (MP). No dia 28 de junho, o presidente Adriano Lucena publicou uma carta aberta à sociedade sobre o posicionamento oficial do órgão perante a questão.
Essas e outras iniciativas estão apresentadas nesta página no site oficial do Crea-PE, criada especialmente para o assunto. O endereço é atualizado periodicamente com informações a respeito da tramitação da MP, seus impactos, ações do Conselho e como senadores e deputados estão se posicionando sobre a votação.
