A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã realizou, no dia 28 de agosto, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), um seminário para debater o Estatuto e a Convenção da Pessoa com Deficiência. O evento reuniu representantes da sociedade civil, entidades ligadas ao movimento da Pessoa com Deficiência e gestores públicos.
”Esse debate significa o fortalecimento do movimento na luta pelos nossos direitos. É importante sempre estarmos juntos. Sabemos da dificuldade de transformar uma grande cidade como Recife totalmente acessível, mas trabalhamos cada vez mais para melhorar” disse a assessora executiva da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Niedja Queiroz.
Segundo o presidente da Associação Pernambucana de Cegos, Antônio Muniz, é importante estudar a legislação da pessoa com deficiência e aprimorá-la. “O Brasil é campeão em leis da pessoa com deficiência, mas muitas ainda são descumpridas. É importante ouvir o segmento para os parlamentares formularem as leis. É preciso estudar nossa convenção. No Recife nós temos um conselho municipal muito importante e atuante que trabalha pela nossa cidadania.” afirmou.
A mesa foi composta pelo deputado federal Fernando Ferro; pela assessora executiva da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Niedja Queiroz; pelo gerente da Pessoa com deficiência, Edimilson Silva; por Antônio Muniz, presidente da Associação Pernambucana de Cegos: e pela coordenadora do Programa de Acessibilidade Fácil acesso para todos, arquiteta Ângela Carneiro da Cunha. Niedja Queiroz fez a Coordenação da mesa e ressaltou o compromisso da gestão do prefeito João da Costa na causa das pessoas com deficiência.
Sobre a Convenção e o Estatuto
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário.
Em 1981, o Ano Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma deficiência.
O estatuto da Pessoa com Deficiência é um projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) e está em fase de tramitação no Senado Federal. O Estatuto se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência. Também objetiva introduzir no ordenamento jurídico brasileiro, lei que defina claramente os direitos das pessoas com deficiência.
