A diretoria do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), reunida na última terça-feira (06), assinou Decisão D/PE nº 16/2010, que dispõe sobre os prazos para entrega das Certidões de Acervo Técnico (CAT), no regional pernambucano.
De acordo com o documento, que passa a vigorar a partir da próxima semana, a CAT, por se constituir em comprovação de importância vital para o desempenho das atividades profissionais deve ser emitida dentro de um tempo que garanta a sua qualidade.
Assim, fica decidido que, a rigor, as CAT serão entregues em cinco dias úteis. Aquelas que, tenham caráter de urgência comprovada na hora da solicitação, sob pena de não ser atendido o prazo excepcional, serão entregues em três dias.
Os prazos determinados pela diretoria iniciarão sempre no dia útil subsequente ao da solicitação, e caso ocorra alguma pendência, o tempo para a entrega iniciará depois de cumpridas todas as exigências.
Para o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, a medida garantirá um melhor planejamento por parte do público, assim como possibilitará ao Conselho, uma melhor prestação dos serviços oferecidos”, conclui.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
