Brasília, 20 de agosto de 2009 – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, garantiu, ontem (19), apoio total ao projeto de lei que trata das anuidades e receitas das autarquias indiretas da administração pública, durante audiência concedida a dezenas de representantes do fórum que reúne os conselhos de profissões regulamentadas.
“Contem comigo não só na palavra, mas como na prática”, afirmou Lupi para quem o maior desafio – depois da análise do texto pela Casa Civil – será aprovar o projeto de lei, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda este ano. O ministro prevê que “dentro de dez dias, depois dos ajustes finais, o projeto será enviado ao Congresso Nacional.
Para o presidente do Conselho Regional de Enganharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, o projeto de lei, que estabelece o valor limite das anuidades, garantirá a sustentabilidade do Sistema Confea/Crea. "Isto irá assegurar as cobranças de um modo legal, não dando margem às decisões judiciais. Recentemente, houve decisões as quais obrigaram os Creas a devolverem valores por cobrança considerada como indevida, utilizando com base de cálculo a MVR. Essa unidade há muito tempo foi extinto. Porém, alguns juízes reconhecem que não existem dispositivos legais em contrário, considerando as cobranças como indevidas", explicou José Mário Cavalcanti.
Para as lideranças de pelo menos 15 dos 28 conselhos de profissões regulamentadas que formam o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) – Engenharia, Administração, Fonoaudiologia, Corretores de Imóveis, Biologia e Odontologia, entre outros, Carlos Lupi disse que vai se empenhar pessoalmente para “conseguir a votação do projeto de lei ainda este ano por meio de um acordo de lideranças”.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, informou ao ministro que cerca de 300 representantes de conselhos e entidades nacionais passariam o dia em contado com deputados e senadores chamando a atenção para a chegada do projeto de lei, “do qual muitos conselhos dependem para continuar fiscalizando a presença de profissionais habilitados na prestação de diversos serviços à sociedade”, disse.
Túlio de Melo explicou que o projeto de lei – oriundo do Executivo – deverá acompanhar o do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que também trata da fixação de limites para os valores das anuidades, que atualmente giram em uma média de R$ 300,00, além de multas e taxas.
No Congresso Nacional, as lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, junto com presidentes de diversos conselhos, como José Augusto Viana Neto, do Creci-SP, que coordena o Conselhão, foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Informado sobre o projeto de lei, Crivella prometeu ficar atento ao seu trâmite. Temer aconselhou que os líderes do Conselhão voltem ao Congresso quando da entrega do documento e Osmar Dias, por sua vez, garantiu apoio e celeridade ao trâmite do projeto de lei.
O grupo composto por representantes da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte agendou audiências com 20 parlamentares representantes desses Estados. Um deles foi o deputado Fernando Ferro (PT-PE). O parlamentar sugeriu que os conselhos entrassem em contato com o deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL nº 3.507/08 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
“O relator pode abreviar esse caminho introduzindo as alterações requeridas por meio de emenda ao PL”, sugeriu Fernando Ferro. Formado em Engenharia Elétrica, Fernando Ferro manifestou preocupação com a tendência de desregulamentação das profissões demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal, que recentemente desobrigou o diploma de graduação para o exercício da profissão de jornalista. “Estou sabendo que outras desregulamentações vêm por aí, como a dos administradores. Precisamos ficar atentos a essa questão, porque mais cedo ou mais tarde podemos enfrentar essa mesma realidade em nossas profissões”, ressaltou o deputado.
Maria Helena de Carvalho e Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
