O assessor de Políticas Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Cristiano Silva, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (10), com representantes da Prefeitura de Moreno, município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro entre o Regional pernambucano e a administração pública de Moreno aconteceu em duas partes. Na primeira parte, Silva se reuniu com o secretário de Obras de Moreno, Caros Eduardo, e sua equipe. Neste momento, eles debateram a Resolução 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), que coloca a atividade de execução de projeto arquitetônico como exclusiva para arquiteto e urbanistas. Na ocasião, a equipe de Obras de Moreno afirmou que a Resolução do CAU-BR não é aceita no município.
Na pauta do encontro, os participantes ainda discutiram o entendimento sobre a Lei 5.194/66, a implantação do Crea Júnior Pernambuco, convênio de cooperação técnica e fiscalização. Uma sugestão dada pela equipe da cidade do Moreno é o debate e participação mais ampla dos órgãos públicos na fiscalização.
A segunda parte da reunião aconteceu com a presença do prefeito do Moreno, Adilson Gomes. No encontro, o representante do Crea-PE, Cristiano Silva, fez a entrega do ofício produzido pelo Crea Pernambuco que dá o entendimento, com base nos dispositivos legais, sobre a atribuição do engenheiro civil executar projetos arquitetônicos. De acordo com Cristiano Silva, o documento foi bem aceito pela prefeitura, que assumiu o compromisso de fazer o que diz os dispositivos legais. Ainda na ocasião, o prefeito afirmou que pretende ampliar as relações entre o Conselho e a prefeitura.
Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE
