O Supersimples (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) foi tema de debate nessa quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 promoveu Reunião Ordinária Deliberativa para discutir o voto do relator da matéria na Comissão, deputado João Arruda (PMDB/PR). O voto foi aprovado e agora segue para o Plenário.
O substitutivo ao PLP 25/07 e 28 apensados, apresentado pelo parlamentar, aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.
Segundo Arruda, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime. “Não há diferença efetiva com a mudança para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$ 900 mil, porque os benefícios da lei são gerais e beneficiam tanto as micro como as pequenas empresas”, explicou. O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Tabelas
O relatório de Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no Supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. O deputado propôs apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas. “Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja ‘crescimento lateral’, isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional”, justificou.
Participação do Confea
A proposta de João Arruda estabelece que as micro e pequenas empresas de Engenharia fiquem classificadas na quarta tabela – a com maior tributação. “Queremos que a área da Engenharia chegue à terceira tabela, com encargos mais amenos”, explicou o gerente regional do Centro-Oeste do Confea, Jary Castro, que, na ocasião, representou o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). “Precisamos unir forças para colocar essa reivindicação nossa. A hora é agora”, completou. A participação do Confea na reunião atendeu à convocação feita pelo deputado federal Jorginho Mello (PR/SC).
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações e foto da Agência Câmara
