Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15, para permitir que profissionais da engenharia e da arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
De acordo com o autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDM-PB), com as crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel essencial, na medida em que se requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade.
“Tendo em vista a crescente demanda por profissionais dessas áreas, esta proposta de emenda à Constituição almeja estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”, explica o senador.
Cunha Lima defende que diante da necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais, na medida em que a cada dia suas contribuições são ainda mais demandadas pelas prefeituras para dar legalidade fiscalizatória às obras por elas executadas.
Durante a Ação Parlamentar promovida no início de abril, quando o presidente do Confea, eng. civ José Tadeu da Silva, entregou a relação de propostas de interesse da área tecnológica que tramitam no Congresso, o senador reforçou a importância de o Confea apoiar essa PEC para que ela tramite nas Casas Legislativas. “Essa mudança na Constituição Federal vai suprir a carência na área da engenharia e expandir o mercado de trabalho. O apoio do Confea dá legitimidade para essa iniciativa”, disse o senador.
A proposta – que conta com o apoio do Confea – está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando que seja designado o relator. O Confea também está recolhendo as opiniões da sociedade sobre essa proposta. Por meio da Audiência Pública do Confea, estudantes, profissionais e sociedade em geral podem opinar.
Do Confea
