Por decisão aprovada na Sessão Plenária nº 1543, realizada na quinta-feira 24 de novembro foi decidido pelo pleno do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a manutenção dos valores das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), valores de anuidades, taxas de serviços e multas para o próximo exercício sejam os mesmos praticados em 2020.
De acordo com a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e o Grupo de Trabalho Ordem Econômica (GTOE) a medida é uma maneira de minimizar o difícil cenário econômico, assim como os reflexos da crise econômica acentuada pela pandemia de Covid-19. A proposta formulada no GT, foi reafirmada pelo Colégio de Presidentes dos Creas.
Os grupos realizaram estudo histórico que considera o cenário econômico – do país, dos Creas, das empresas e dos profissionais – embasado em legislação, na economia significativa em relação a deslocamentos, passagens e diárias desde março quando foi decretada a pandemia e as reuniões passaram a ser virtuais, destacou o coordenador da CCSS, engenheiro civil Carlos Vilhena.
Para o presidente do Crea-PE, engenheiro civil Evandro Alencar, a proposta – que teve aprovação unânime dos presidentes de Creas é resultado de um esforço conjunto para que o Sistema Confea/Crea e Mútua possa dar a sua contribuição para os profissionais e empresas que passam por dificuldades.
Descontos – De acordo com as deliberações aprovadas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única com desconto de 10% sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro ou desconto de 5% para aqueles que pagarem até 28 de fevereiro de 2021. Para pagamento até 31 de março, o valor será integral.
Confira os valores de anuidade para pessoa física:
Confira os valores de anuidade para pessoa jurídica:
Confira os valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
Confira os valores das taxas de serviços:
Confira os valores das multas:
